﻿Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
102,001,2019-03-29,"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019/GP-CMF.",2019
48,003,2017-03-17,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR VIVALDO DA SILVA FERREIRA”",2017
47,002,2017-02-24,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA FERIADO O PERÍODO REFERENTE AO CARNAVAL”.

",2017
46,001,2017-02-06," AUTORIZA O SERVIDOR NATANEL MELO MAGALHÃES A EXERCER NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2017
1,052,2017-01-09,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FARO/PA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A EVITAR A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS À POPULAÇÃO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2017
