[{"Id":"102","Numero":"001","Data":"2019-03-29","Descricao":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019/GP-CMF.","Exercicio":"2019","Url":"https://www.camarafaro.pa.gov.br/decretos/102"},{"Id":"48","Numero":"003","Data":"2017-03-17","Descricao":"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR VIVALDO DA SILVA FERREIRA”","Exercicio":"2017","Url":"https://www.camarafaro.pa.gov.br/decretos/48"},{"Id":"47","Numero":"002","Data":"2017-02-24","Descricao":"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA FERIADO O PERÍODO REFERENTE AO CARNAVAL”.\r\n\r\n","Exercicio":"2017","Url":"https://www.camarafaro.pa.gov.br/decretos/47"},{"Id":"46","Numero":"001","Data":"2017-02-06","Descricao":" AUTORIZA O SERVIDOR NATANEL MELO MAGALHÃES A EXERCER NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2017","Url":"https://www.camarafaro.pa.gov.br/decretos/46"},{"Id":"1","Numero":"052","Data":"2017-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FARO/PA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A EVITAR A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS À POPULAÇÃO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2017","Url":"https://www.camarafaro.pa.gov.br/decretos/1"}]