Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
294,531,2021-12-22,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA AO EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022,"LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS"
206,004,2021-09-08,"O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Vereador, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial contidas no Art. 48, Parágrafo Primeiro do referido Estatuto desta Egrégia Casa de Leis.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         RESOLVE: Art. 1º  - Fica suspensa a Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2021, de acordo com o Art. 132, § 6º do Regimento interno da Câmara Municipal de Faro.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.",2021,ATO
239,526,2021-08-28,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, PARA O MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021,"LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS"
129,0515,2019-12-13,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.",2019,"LEI MUNICIPAL"
108,513,2019-08-30,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019,"LEI MUNICIPAL"
130,512,2019-07-25,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, PARA O MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019,"LEI MUNICIPAL"
107,508,2019-06-26,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FARO-PÁ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019,"LEI MUNICIPAL"
106,503,2019-04-26,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019,"LEI MUNICIPAL"
103,501,2019-02-20,"EMENTA: DEFINE OS DÉBITOS OU VALOR OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR- RPV, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019,"LEI MUNICIPAL"
105,502,2019-02-20,"EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FARO-PA REPRESENTADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2001,"LEI MUNICIPAL"