Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
266,0001,2025,"PROJETO DE RESOLUÇÃO",2025-05-16,"""Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Faro, e dá outras Providencias"".","MESA DIRETORA"
280,0015,2024,RESOLUÇÃO,2024-11-22,"PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 015/2024 de 02 de setembro de 2024, ""Emenda à Lei N° 560/2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA para o município de Faro, para o exercício financeiro de 2024, aumentando limite para abertura de crédito suplementar e estabelece outras providências.",
279,0014,2024,RESOLUÇÃO,2024-10-14,"PROJETO DE LEI N° 010/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DAS PESSOAS IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
278,0013,2024,RESOLUÇÃO,2024-08-02,"PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2024 ""Que da nova Redação aos Parágrafos 1º e 2º do Art. 100 da Lei Municipal nº 057 de 01 de outubro de 1997, ""Que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Público Civis do Município de Faro, Estado do Pará e dá outras providências"".",
276,0012,2024,RESOLUÇÃO,2024-07-02,"PROJETO DE LEI N° 009/2024 ""Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.""",
281,0011,2024,RESOLUÇÃO,2024-06-28,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 89 (OITENTA E NOVE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DERTERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
277,0010,2024,RESOLUÇÃO,2024-06-11,"PROJETO DE LEI DE N° 009/2024, ""QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, PARA O PERIODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028"".",
275,0009,2024,RESOLUÇÃO,2024-06-11,"PROJETO DE LEI DE N° 008/2024, ""QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",
274,0008,2024,RESOLUÇÃO,2024-06-11,"PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA DE N° 001/2024, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 162; INCISO I; REVOGA SEUS INCISOS I E II; REVOGA OS PARAGRAFOS I E II
DO INCISO III; ACRESCENTA-SE PARAGRAFO ÚNICO; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 E REVOGA SEU PARGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO
DO PARÁ E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
272,0007,2024,RESOLUÇÃO,2024-05-27,"PROJETO DE LEI DE N° 009/2024, ""QUE DENOMINA O CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ"".",