| DECRETO - 001/2019 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019/GP-CMF. | 29/03/2019 |
| DECRETO - 003/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR VIVALDO DA SILVA FERREIRA” | 17/03/2017 |
| DECRETO - 002/2017 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA FERIADO O PERÍODO REFERENTE AO CARNAVAL”. | 24/02/2017 |
| DECRETO - 001/2017 | AUTORIZA O SERVIDOR NATANEL MELO MAGALHÃES A EXERCER NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2017 |
| DECRETO - 052/2017 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FARO/PA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A EVITAR A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS À POPULAÇÃO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/01/2017 |