| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÕES - 12/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2020 PROJETO DE LEI ADITIVA DE Nº010/2020. “EMENDA: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº413/2015, DE 01 DE ABRIL DE 2015. “QUE DISPÕE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM ALTERAÇÃO NO ART. 62, PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. | 04/12/2020 |
| RESOLUÇÕES - 11/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/2020 PROJETO DE LEI Nº 001/2020/CMF. “QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FARO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 13/11/2020 |
| RESOLUÇÕES - 10/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010/2020 PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2020. “QUE DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 13/11/2020 |
| RESOLUÇÕES - 009/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº009/2020. “EMENDA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/10/2020 |
| RESOLUÇÕES - 008/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ADITIVA DE Nº001/2020. “EMENDA: ALTERA OS ARTIGOS: 5º, §2º; ART. 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º; ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 24 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº446, DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/10/2020 |
| RESOLUÇÕES - 007/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº005, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 11/09/2020 |
| RESOLUÇÕES - 06/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 003/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020, “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021, PARA O MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 28/08/2020 |
| RESOLUÇÕES - 05/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 17 (DEZESSETE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DERTERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 |
| RESOLUÇÕES - 04/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 004/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UMA ÁREA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FARO PARA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO HOSPITAL DOUTOR DIONÍSIO BENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 |
| RESOLUÇÕES - 03/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FARO, JARDIANE VIANA PINTO. | 07/08/2020 |
| RESOLUÇÕES - 02/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2020 EMENDA: QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FARO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2020 |
| RESOLUÇÕES - 01/2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 001/2020, CRIA E DERTERMINA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CMEJA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| RESOLUÇÕES - 014/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 014/2019 | 11/10/2019 |
| RESOLUÇÕES - 013/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013/2019 | 23/08/2019 |
| RESOLUÇÕES - 012/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2019 | 28/06/2019 |
| RESOLUÇÕES - 011/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/2019 | 28/06/2019 |
| RESOLUÇÕES - 010/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010/2019 | 21/06/2019 |
| RESOLUÇÕES - 009/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2019 | 21/06/2019 |
| RESOLUÇÕES - 008/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2019 | 21/06/2019 |
| RESOLUÇÕES - 007/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2019 | 21/06/2019 |
| RESOLUÇÕES - 006/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2019 | 17/05/2019 |
| RESOLUÇÕES - 005/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2019 | 26/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 004/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2019 | 05/04/2019 |
| RESOLUÇÕES - 003/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2019 | 29/03/2019 |
| RESOLUÇÕES - 002/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2019 | 15/02/2019 |
| RESOLUÇÕES - 001A/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001-A/2019 | 15/02/2019 |
| RESOLUÇÕES - 001/2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2019 | 15/01/2019 |
| RESOLUÇÕES - 004/2017 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2017 - CMF. DISPÕE SOBRE: "O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 07/07/2017 |
| RESOLUÇÕES - 013/2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°003/2016, DO VEREADOR JOSÉ MARIA GATO GONÇALVES. | 23/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 012/2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°002/2016, DO VEREADOR JOSÉ MARIA GATO GONÇALVES. | 23/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 011/2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°001/2016, DO VEREADOR JOSÉ MARIA GATO GONÇALVES. | 22/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 010/2017 | APROVA O PROJETO DE LEI N°006/2016, DE PROCEDÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 009/2016 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM ADOTADAS NA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO/PA, PARA O BIÊNIO 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 008/2016 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA SOLENIDADE DE POSSE DOS VEREADORES DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2016 |
| RESOLUÇÕES - 006/2016 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE 46 (QUARENTA E SEIS) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 007/2016 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº005/2016, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. | 08/11/2016 |
| RESOLUÇÕES - 005/2016 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FARO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011 DE RESPONSÁBILIDADE DO EX-PREFEITO DENÍLSON BATALHA GUIMARÃES. | 17/10/2016 |
| RESOLUÇÕES - 004/2016 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO/PA, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
| RESOLUÇÕES - 004A/2016 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE 57 (CIQUENTA E SETE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTES À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2016 |
| RESOLUÇÕES - 003/2017 | DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| RESOLUÇÕES - 002/2016 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA ANÁLISE DO PROCESSO N°300012011-00, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO, DO EXERCÍCIO DE 2011, DE RESPONSÁBILIDADE DO SENHOR DENÍLSON BATALHA GUIMARÃES. | 27/05/2016 |
| RESOLUÇÕES - 001/2016 | APROVA O PROJETO DE LEI N°001/2016, DE 14 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, QUE "DENOMINA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA COMUNIDADE DO AIBI, DE "PEDRO CARDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 |