| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 531 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA AO EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 |
| Lei Nº. 004 de 2021 | O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Vereador, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial contidas no Art. 48, Parágrafo Primeiro do referido Estatuto desta Egrégia Casa de Leis. RESOLVE: Art. 1º - Fica suspensa a Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2021, de acordo com o Art. 132, § 6º do Regimento interno da Câmara Municipal de Faro. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. | 08/09/2021 |
| Lei Nº. 526 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2021, PARA O MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2021 |
| Portaria: 005 | "Dispõe sobre Nomeação de Membros da Comissão Interna Permanente de Controle de Patrimônio". | 06/01/2021 |
| Lei Nº. 12 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2020 Projeto de Lei Aditiva de nº010/2020. “Emenda: altera a lei municipal de nº413/2015, de 01 de abril de 2015. “Que dispõe a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências, com alteração no art. 62, pela Câmara Municipal de Faro. | 04/12/2020 |
| Lei Nº. 10 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010/2020 PROJETO RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2020. “QUE DISPÕE SOBRE A DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 13/11/2020 |
| Lei Nº. 11 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/2020 PROJETO DE LEI Nº 001/2020/CMF. “QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FARO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 13/11/2020 |
| Lei Nº. 008 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI ADITIVA DE Nº001/2020. “EMENDA: ALTERA OS ARTIGOS: 5º, §2º; ART. 17 E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º, 4º, 5º E 6º; ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 24 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº446, DE 26 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/10/2020 |
| Lei Nº. 009 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº009/2020. “EMENDA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/10/2020 |
| Lei Nº. 007 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº005, DE 20 DE AGOSTO DE 2020. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 11/09/2020 |
| Lei Nº. 05 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 17 (dezessete) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DERTERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2020 |
| Lei Nº. 06 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 003/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020, “QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2021, PARA O MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | 28/08/2020 |
| Lei Nº. 03 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE FARO, JARDIANE VIANA PINTO. | 07/08/2020 |
| Lei Nº. 04 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 004/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UMA ÁREA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FARO PARA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DO HOSPITAL DOUTOR DIONÍSIO BENTES. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/08/2020 |
| Lei Nº. 02 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2020 EMENDA: QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FARO-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 14/05/2020 |
| Lei Nº. 01 de 2020 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2020 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 001/2020, CRIA E DERTERMINA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - CMEJA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| Portaria: 002 | PORTARIA Nº 002/2020 - DP/CMF O Presidente da Câmara Municipal de Faro, o VEREADOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, a Lei Orgânica e Regime Jurídico Único. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, a funcionária LIVALDINA AZEVEDO DA COSTA, matrícula de nº 002/1998, ocupante do cargo de “AUXILIAR LEGISLATIVO”, CMF-AXL-020, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, de 10 de fevereiro a 11 de março de 2020, correspondente ao período aquisitivo 2019/2020. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 10 de fevereiro de 2020. ________________________________ Djalma Pereira de Souza Ver. Presidente CIENTE:__________________________________________________ | 10/02/2020 |
| Portaria: 001 | PORTARIA Nº 001/2020 - DP/CMF O Presidente da Câmara Municipal de Faro, O VEREADOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, a Lei Orgânica e Regime Jurídico Único. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, ao funcionário Arlenildo Pimentel Almeida, matrícula nº 000028-0, ocupante do cargo de “Secretário Legislativo”, do quadro Comissionado da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de janeiro de 2020, correspondente ao período aquisitivo 2019/2020. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 02 de janeiro de 2020. ___________________________________ Djalma Pereira de Souza Ver. Presidente | 01/02/2020 |
| Portaria: 014 | PORTARIA Nº 014/2019 - DP/CMF O Presidente da Câmara Municipal de Faro, O VEREADOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, a Lei Orgânica e Regime Jurídico Único. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 96, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), LICENÇA PRÊMIO referente ao primeiro quinquênio, à funcionária VANDERLEIA BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 000019-1, ocupante do cargo de “Continuo do Legislativo”, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, referente ao período de 07/09/2014 a 07/09/2019. Art. 2º - a licença prêmio será concedida em dois (2) períodos conforme acordo entre as partes. § 1º - o primeiro período será concedido a partir do dia 16/12/2019 a 13/02/2020, no total de sessenta (60) dias. § 2º - o segundo período será concedido conforme solicitação da referida funcionária acordado com a presidência. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Faro. Em 16 de dezembro de 2019. ___________________________________ Djalma Pereira de Souza Ver. Presidente CIENTE:__________________________________________________ | 16/12/2019 |
| Lei Nº. 0515 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 13/12/2019 |
| Lei Nº. 014 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 014/2019 | 11/10/2019 |
| Lei Nº. 513 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
| Lei Nº. 013 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 013/2019 | 23/08/2019 |
| Lei Nº. 512 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A E ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, PARA O MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2019 |
| Lei Nº. 011 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 011/2019 | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 012 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 012/2019 | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 508 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE FARO-PÁ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 |
| Lei Nº. 007 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 007/2019 | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 008 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 008/2019 | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 009 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2019 | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 010 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 010/2019 | 21/06/2019 |
| Lei Nº. 006 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2019 | 17/05/2019 |
| Lei Nº. 005 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 005/2019 | 26/04/2019 |
| Lei Nº. 503 de 2019 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2019 |
| Lei Nº. 004 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2019 | 05/04/2019 |
| Lei Nº. 003 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2019 | 29/03/2019 |
| DECRETO - 001 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019/GP-CMF. | 29/03/2019 |
| Lei Nº. 501 de 2019 | EMENTA: DEFINE OS DÉBITOS OU VALOR OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR- RPV, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/2019 |
| Lei Nº. 502 de 2001 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FARO-PA REPRESENTADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 20/02/2019 |
| Lei Nº. 001A de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001-A/2019 | 15/02/2019 |
| Lei Nº. 002 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2019 | 15/02/2019 |
| Lei Nº. 001 de 2019 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 001/2019 | 15/01/2019 |
| Portaria: 001 | PORTARIA Nº 001/2019 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. | 02/01/2019 |
| Portaria: 007 | PORTARIA Nº 007/2018 - DP/CMF O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Vereador FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, Regime Jurídico, Lei Municipal nº 164-A e a Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: EXONERAR, O Senhor ARLENILDO PIMENTEL ALMEIDA do cargo de provimento em comissão de “SECRETÁRIO LEGISLATIVO” do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Faro, de acordo com o que dispõe o Art. 32, inciso XXXVII, do Regimento Interno, em vigor, a partir de 31 de dezembro de 2018. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE E PUBLICA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018. | 31/12/2018 |
| Portaria: 008 | PORTARIA Nº 008/2018 - DP/CMF O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Vereador FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, Regime Jurídico, Lei Municipal nº 164-A e a Lei Orgânica deste Município. RESOLVE: EXONERAR, A Senhorita MILENE DUQUE TAVARES do cargo de provimento em comissão de “TESOUREIRA - DAS” do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Faro, de acordo com o que dispõe o Art. 32, inciso XXXVII, do Regimento Interno, em vigor, a partir de 31 de dezembro de 2018. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRA-SE E PUBLICA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018. | 31/12/2018 |
| Portaria: 006 | PORTARIA Nº 06/2018 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, ao funcionário NICIVALDO BATALHA DE SOUZA, matrícula nº 000013-2, ocupante do cargo de “Vigia do Legislativo”, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de dezembro de 2018, correspondente ao período aquisitivo 2017/2018. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 01 de dezembro de 2018. | 01/12/2018 |
| Portaria: 005 | PORTARIA Nº 005/2018 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, a funcionária DIOLENE BRASIL ROCHA, matrícula nº nº003, ocupante do cargo de “SERVENTE”, CMF-ASG-010, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de dezembro de 2018, correspondente ao período aquisitivo 2017/2018. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 30 de novembro de 2018. | 30/11/2018 |
| Portaria: 004 | PORTARIA Nº 004/2018 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, a funcionária VANDERLEIA BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 000019-1, ocupante do cargo de “Continuo do Legislativo”, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de novembro de 2018, correspondente ao período aquisitivo 2017/2018. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 31 de outubro de 2018. | 31/10/2018 |
| Portaria: 002 | PORTARIA Nº 002/2018 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 96, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), LICENÇA PRÊMIO referente ao quarto quinquênio, à funcionária DIOLENE BRASIL ROCHA, matrícula nº nº003, ocupante do cargo de “SERVENTE”, CMF-ASG-010, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, de 01 de setembro a 30 de novembro de 2018, Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 31 de agosto de 2018. | 31/08/2018 |
| Portaria: 003 | PORTARIA Nº 003/2018 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, ao funcionário NEY DENY DE AZEVEDO VIANA, matrícula nº 000020-5, ocupante do cargo de “Continuo do Legislativo”, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de setembro de 2018, correspondente ao período aquisitivo 2017/2018. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 30 de agosto de 2018. | 30/08/2018 |
| Portaria: 001A | PORTARIA Nº 001A/2018 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, a funcionária LIVALDINA AZEVEDO DA COSTA, matrícula nº nº002/1998, ocupante do cargo de “AUXILIAR LEGISLATIVO”, CMF-AXL-020, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de agosto de 2018, correspondente ao período aquisitivo 2017/2018. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 01 de agosto de 2018. | 01/08/2018 |
| Portaria: 001 | PORTARIA Nº 001/2018 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, ao funcionário Arlenildo Pimentel Almeida, matrícula nº 000028-0, ocupante do cargo de “Secretário Legislativo”, do quadro Comissionado da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de janeiro de 2018, correspondente ao período aquisitivo 2017/2018. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 01 de janeiro de 2018. ________________________________ Francisco Paulo Duque Menezes | 01/01/2018 |
| Portaria: 09 | PORTARIA Nº 009/2017/GP-CMF O presidente da Câmara Municipal de Faro, VEREADOR FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, a Lei Orgânica e Regime Jurídico Único. RESOLVE: SUSPENDER, a sessão da Câmara Municipal de Faro, no dia 24 de novembro de 2017, (sexta-feira), devido à chegada do Governador do Estado Simão Jatene, para inauguração do PRO PAZ do Município de Faro. Publique-se, registra-se e cumpra-se. Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Faro. Em 23 de novembro de 2017. __________________________________________________ Francisco Paulo Duque Meneses Presidente da Câmara Municipal de Faro - CMF | 23/11/2017 |
| Portaria: 08 | PORTARIA Nº 008/2017 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, a funcionária VANDERLEIA BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 000019-1, ocupante do cargo de “Continuo do Legislativo”, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de novembro de 2017, correspondente ao período aquisitivo 2016/2017. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 27 de outubro de 2017. ________________________________ Francisco Paulo Duque Menezes Ver. Presidente _______________________________________ Djalma Pereira de Souza 1º Secretário ¬ _______________________________________ Sebastião Moraes Duque 2º Secretário CIENTE:__________________________________________________ | 27/10/2017 |
| Portaria: 07 | PORTARIA Nº 007/2017 - DP/CMF “A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS”. RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), 30 (Trinta) dias de FÉRIAS, a funcionária DIOLENE BRASIL ROCHA, matrícula nº 004/1998, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais”, do quadro provimento efetivos da Câmara Municipal de Faro, de 01 a 30 de Outubro de 2017, correspondente ao período aquisitivo 2016/2017. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 29 de setembro de 2017. ________________________________ Jevanilson Gonçalves de Souza Ver. Presidente em exercício _______________________________________ Djalma Pereira de Souza 1º Secretário ¬ _______________________________________ Sebastião Moraes Duque 2º Secretário CIENTE:__________________________________________________ | 29/09/2017 |
| Lei Nº. 0439 de 2017 | CRIA A ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DA CABECEIRA DO MURACARÚ, NESTE MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/09/2017 |
| Lei Nº. 0438 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, PARA O MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 05/09/2017 |
| Lei Nº. 0436 de 2017 | ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ. | 31/08/2017 |
| Lei Nº. 0437 de 2017 | DECLARA O FESTIVAL DE QUADRILHA FOLCRÓRICA DE FARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| Portaria: 06 | 30/08/2017 | |
| Lei Nº. 0435 de 2017 | DECLARA O FESTIVAL DOS BOIS DO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2017 |
| Lei Nº. 004 de 2017 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 004/2017 - CMF. DISPÕE SOBRE: "O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 07/07/2017 |
| Lei Nº. 004 de 2017 | DISPÕE SOBRE: "O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTA NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO INCISO II, DO § 3º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 07/07/2017 |
| Lei Nº. 0432 de 2017 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UMA ÁREA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE FARO PARA CONSTRUÇÃO DO TERMINAL HIDROVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/2017 |
| Lei Nº. 432A de 2017 | ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E §2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 210/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/06/2017 |
| Lei Nº. 0430 de 2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGO 23 E ARTIGO 100 E SEUS PARÁGRAFOS 1§º E 2§º DA LEI MINICIPAL Nº 057 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 23/05/2017 |
| Lei Nº. 0428 de 2017 | CRIA ESCOLA DO CAMPO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE FARO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2017 |
| Lei Nº. 0429 de 2017 | CRIA ESCOLA DO CAMPO MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE FARO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/05/2017 |
| Portaria: 05 | 20/03/2017 | |
| DECRETO - 003 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR VIVALDO DA SILVA FERREIRA” | 17/03/2017 |
| DECRETO - 002 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA FERIADO O PERÍODO REFERENTE AO CARNAVAL”. | 24/02/2017 |
| DECRETO - 001 | AUTORIZA O SERVIDOR NATANEL MELO MAGALHÃES A EXERCER NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/02/2017 |
| Portaria: 03 | 01/02/2017 | |
| Portaria: 04 | 31/01/2017 | |
| DECRETO - 052 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FARO/PA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A EVITAR A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS À POPULAÇÃO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/01/2017 |
| Portaria: 02 | 05/01/2017 | |
| Portaria: 01 | 02/01/2017 | |
| Lei Nº. 0427 de 2017 | DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2016 |
| Lei Nº. 012 de 2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°002/2016, DO VEREADOR JOSÉ MARIA GATO GONÇALVES. | 23/12/2016 |
| Lei Nº. 013 de 2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°003/2016, DO VEREADOR JOSÉ MARIA GATO GONÇALVES. | 23/12/2016 |
| Lei Nº. 011 de 2016 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°001/2016, DO VEREADOR JOSÉ MARIA GATO GONÇALVES. | 22/12/2016 |
| Lei Nº. 010 de 2017 | APROVA O PROJETO DE LEI N°006/2016, DE PROCEDÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICÍO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2016 |
| Lei Nº. 008 de 2016 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA SOLENIDADE DE POSSE DOS VEREADORES DA PREFEITA E DO VICE-PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2016 |
| Lei Nº. 009 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS A SEREM ADOTADAS NA ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO/PA, PARA O BIÊNIO 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2016 |
| Lei Nº. 0425 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB; REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N° 157/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 E 419/2015, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2016 |
| Lei Nº. 0426 de 2016 | DISPÕE SOBRE 46 DOAÇÕES DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2016 |
| Lei Nº. 006 de 2016 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE 46 (QUARENTA E SEIS) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2016 |
| Lei Nº. 007 de 2016 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº005/2016, DE 19 DE AGOSTO DE 2016. | 08/11/2016 |
| Lei Nº. 0424 de 2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2016 |
| Lei Nº. 005 de 2016 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE FARO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2011 DE RESPONSÁBILIDADE DO EX-PREFEITO DENÍLSON BATALHA GUIMARÃES. | 17/10/2016 |
| Lei Nº. 004 de 2016 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO/PA, PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
| Lei Nº. 004A de 2016 | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE 57 (CIQUENTA E SETE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTES À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2016 |
| Lei Nº. 003 de 2017 | DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 004/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| Lei Nº. 002 de 2016 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS PARA ANÁLISE DO PROCESSO N°300012011-00, QUE TRATAM DA PRESTAÇÃO DE CONTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO, DO EXERCÍCIO DE 2011, DE RESPONSÁBILIDADE DO SENHOR DENÍLSON BATALHA GUIMARÃES. | 27/05/2016 |
| Lei Nº. 0422 de 2016 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA COMUNIDADE DE AIBI, DE "PEDRO CARDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 |
| Lei Nº. 001 de 2016 | APROVA O PROJETO DE LEI N°001/2016, DE 14 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, QUE "DENOMINA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA COMUNIDADE DO AIBI, DE "PEDRO CARDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2016 |
| Lei Nº. 0421 de 2016 | DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRA PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NAS ZONAS URBANA E DISTRITAL DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2016 |
| Lei Nº. 164A de 2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2008 |
| Lei Nº. 157 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. | 28/02/2007 |
| Lei Nº. 006 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/08/2004 |
| Lei Nº. 057 de 1997 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE FARO - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/1997 |
| Lei Nº. 001 de 1991 | Regimento Interno da Câmara Municipal de Faro - PA | 15/04/1991 |
| Lei Nº. 2013 de 1990 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIÍPIO DE FARO | 05/04/1990 |