Ementa

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PARECER Nº 001/2018

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATOR: VEREADOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA

I VOTO DO RELATOR

AO REFERIR-SE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 001/2018, EM FACE DO EXPOSTO, O PROJETO REVESTE-SE DE BOA FORMA CONSTITUCIONAL LEGAL,JURÍDICO E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, TAMBÉM DEVE SER ACOLHIDO.

POR ISSO, VOTO PELA SUA APROVAÇÃO.

II VOTO DA COMISSÃO

PELO EXPOSTO, CONCLUÍMOS PELA JURIDICIDADE, ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 23 DE MARÇO DE 2018.

______________________________________________

JEVANILSON GONÇALVES DE SOUZA

PRESIDENTE

____________________________________________________

DJALMA PEREIRA DE SOUZA

RELATOR

____________________________________________

SEBASTIÃO MORAES DUQUE

MEMBRO