Ementa

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f2\fswiss\fprq2\fcharset0 Calibri;}{\f3\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qc\b\f0\fs28 I Voto do Relator\par
\pard\ltrpar\qj\b0 Ao referir-se sobre o \b\f1 PROJETO DE LEI N\'ba \f2\fs32 001/2018,\f0\fs28 \b0 em face do exposto, o projeto reveste-se de boa forma constitucional legal,\line jur\'eddico e de boa t\'e9cnica legislativa e, no m\'e9rito, tamb\'e9m deve ser acolhido.\par
Por isso, voto pela sua aprova\'e7\'e3o.\par
\f3\fs24\par
}