Ementa

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

PARECER Nº 001/2018

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO

I VOTO DO RELATOR

AO ANALIZAR O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018, A RELATORA CONCLUIU QUE O REFERIDO PROJETO NÃO FERE OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS E ESTÁ OBEDECIDA A TÉCNICA LEGISLATIVA. POR ESTAS RAZÕES A RELATORA VOTA COM O PARECER FAVORÁVEL PELA SUA APROVAÇÃO.

II VOTO DA COMISSÃO

DIANTE DO POSICIONAMENTO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS APONTAMENTOS FEITOS NO PARECER TÉCNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE À NORMAL TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.

SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 23 DE MARÇO DE 2018.

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MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO

PRESIDENTE

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IONI MARIA DA COSTA PINTO

RELATORA

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FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES

MEMBRO