Ementa

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f2\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\hyphpar0\qc\b\f0\fs24 I VOTO DO RELATOR\par
\pard\ltrpar\hyphpar0\fi1985\qj\b0\par
\par
\pard\ltrpar\qj\f1\par
\pard\ltrpar\hyphpar0\qj\lang2070 Ao analizar o Projeto de Lei do Executivo\b\f0 N\'ba 001/2018, DE 09 DE MAR\'c7O DE 2018\b0\f1 , a relatora concluiu que o referido Projeto n\'e3o fere os princ\'edpios jur\'eddicos e constitucionais e est\'e1 obedecida a t\'e9cnica legislativa. Por estas raz\'f5es a relatora vota com o parecer favor\'e1vel pela sua aprova\'e7\'e3o.\b\f0\par
\pard\ltrpar\lang1046\f2\fs18\par
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