PROJETO DE LEI Nº 001/2018. DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIS E EMEFS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2018 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 45ª (QUADRAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª PERÍODO (15/02/2018 À 29/06/2018) DE 4 DE MAIO DE 2018 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: ARLENILDO PIMENTEL ALMEIDA COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. | FAVORAVEL | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Francisco Paulo Duque Meneses |
Presidente |
Faro |
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