Ementa

PROJETO DE LEI Nº 001/2018 “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIS E EMEFS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Justificativa

JUSTIFICATIVA

Senhor presidente
Senhora vereadora
Senhores Vereadores

É notória a necessidade de intervenção imediata em certos casos de urgência e emergência médicas, quando se trata de crianças, que, por características que lhe é peculiar, envolvem-se nas mais inusitadas situações de riscos, é preciso convir que a intervenção deva ser realizada sempre por pessoa capacitada na prestação de primeiros socorros, intervenção esta importantíssima por ser, muitas vezes, o grande diferencial entre a contenção de um problema ou seu agravamento.
Sinistros com crianças, tais como engasgamentos, quedas, eventos convulsivos, paradas respiratórias e cortes não são comuns. Estes podem ser administrados de forma eficiente se atendidos imediatamente por adultos minimamente treinados no recinto. São hoje consagradas algumas técnicas de atenção imediata que, quando conhecidas e aplicadas, podem efetivamente ser a diferença entre a vida e a morte de uma criança acidentada.
Este Projeto de Lei visa, proporcionar a pais e mães, um cenário de maior conforto emocional e segurança, sobre seus filhos que estão sob momentâneo cuidado de terceiros.
Entende-se que cabe aos profissionais adultos tutores, um mínimo de capacitação práticas para eventuais intercorrências. Da mesma forma, que conhecimentos mínimos são necessários para o reconhecimento de expertise em diversas práticas, é plausível que o conhecimento de primeiros socorros seja uma necessidade fundamental quando do convívio profissional e diário com crianças em formação educativa.
Diante do exposto, peço aos senhores pares a aprovação do respectivo Projeto de Lei.