Ementa

REQUERIMENTO Nº 003/2018. AO: ILMO. SR. FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. COM BASE NO DISPOSTO NO DISPOSTO DO ART. 14 INCISO X DA LEI ORGÂNICA E ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO, BASEADO NA LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DA INFORMAÇÃO), ONDE REQUEREMOS ATRAVÉS DESTE PODER, QUE ENCAMINHE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE NOS FORNEÇA EM DOCUMENTOS OS TÓPICOS A SEGUIR:

Justificativa

REQUERIMENTO Nº 003/2018.

AO: ILMO. SR. FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES- PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO.

COM BASE NO DISPOSTO NO DISPOSTO DO ART. 14 INCISO X DA LEI ORGÂNICA E ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS E TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ALGUMAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO, BASEADO NA LEI Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DA INFORMAÇÃO), ONDE REQUEREMOS ATRAVÉS DESTE PODER, QUE ENCAMINHE AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE NOS FORNEÇA EM DOCUMENTOS OS TÓPICOS A SEGUIR:

1-SE EXISTE PORTAL TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO E CASO POSITIVO, SE ESTA SENDO DIVULGADAS TODAS AS RECEITAS E DESPESAS ORIUNDAS DE RECURSOS ESTADUAL E FEDERAL;

2-TOTAL DE SERVIDORES EFETIVOS COM SEUS RESPECTIVOS NOMES EM CADA ÁREA, SERVIDORES COMISSIONADOS, SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO;

3-FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS (MÊS A MÊS) DO ANO DE 2017 ATÉ MARÇO DE 2018, INCLUSIVE DA PREFEITA E VICE-PREFEITO;

4-SE ESTÃO SENDO REPASSADOS INTEGRALMENTE AO INSS OS RECURSOS DESCONTADOS DOS FUNCIONÁRIOS NOS CONTRACHEQUE;

5-SE ESTÃO SENDO REPASSADOS INTEGRALMENTE AS BANCOS OS RECURSOS DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESCONTADOS EM SEUS CONTRACHEQUES;

6-NOMES DAS EMPRESAS QUE GANHARAM A LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DAS UBS, ASFALTO E REFORMA DO HOSPITAL;

SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO EM 27 DE ABRIL DE 2018.

IONI MARIA DA COSTA PINTO

VEREADORA DO MUNICIPIO DE FARO