Ementa

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “SÃO SEBASTIÃO” NA COMUNIDADE DO ACURAU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\qj\f0\fs28 O relator considerou jur\'eddico e constitucional o projeto de Lei do Executivo n\'ba 04/2018, e est\'e1 obedecida \'e0 t\'e9cnica legislativa. Diante do exposto, e tudo que consta no referido Projeto, este relator vota favoravelmente pela sua aprova\'e7\'e3o.\par
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