Ementa

PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “SÃO SEBASTIÃO” NA COMUNIDADE DO ACURAU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\pard\ltrpar\hyphpar0\qj\lang2070 Ao analizar \b O PROJETO DE LEI N\'ba 04, DE 23 DE MAIO DE 2018 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, \b0 a relatora concluiu que o referido Projeto n\'e3o fere os princ\'edpios jur\'eddicos e constitucionais e est\'e1 obedecida a t\'e9cnica legislativa. Por estas raz\'f5es a relatora vota com o parecer favor\'e1vel pela sua aprova\'e7\'e3o.\b\par
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