Ementa

PARECER Nº 008/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.

Justificativa

PARECER Nº 008/2019

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.

PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019. EMENDA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE FARO - PA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATORA: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO

I VOTO DO RELATOR

AO REFERIR-SE SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019, EM FACE DO EXPOSTO, O PROJETO REVESTE-SE DE BOA FORMA CONSTITUCIONAL LEGAL,JURÍDICO E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, TAMBÉM DEVE SER ACOLHIDO.

POR ISSO, VOTO PELA SUA APROVAÇÃO.

II VOTO DA COMISSÃO

PELO EXPOSTO, CONCLUÍMOS PELA JURIDICIDADE, ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 03 DE ABRIL DE 2019.

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JEVANILSON GONÇALVES DE SOUZA

PRESIDENTE

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MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO

RELATORA

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SEBASTIÃO MORAES DUQUE

MEMBRO