PARECER Nº 009/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº 009/2019
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019. EMENDA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE FARO - PA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO
I VOTO DO RELATOR
AO ANALIZAR O PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A RELATORA CONCLUIU QUE O REFERIDO PROJETO NÃO FERE OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS E ESTÁ OBEDECIDA A TÉCNICA LEGISLATIVA. POR ESTAS RAZÕES A RELATORA VOTA COM O PARECER FAVORÁVEL PELA SUA APROVAÇÃO.
II VOTO DA COMISSÃO
DIANTE DO POSICIONAMENTO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS APONTAMENTOS FEITOS NO PARECER TÉCNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE À NORMAL TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 03 DE ABRIL DE 2019.
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MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
PRESIDENTE
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IONI MARIA DA COSTA PINTO
RELATORA
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FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES
MEMBRO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2019 09:00:00 | 72ª (Setuagésima Segunda) Sessão Ordinária da 5ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 5 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Djalma Pereira de Souza Djalma Pereira de Souza |
PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019. EMENDA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE FARO – PA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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