PARECER Nº 009/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
I VOTO DO RELATOR
Ao analizar O PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, a relatora concluiu que o referido Projeto não fere os princípios jurídicos e constitucionais e está obedecida a técnica legislativa. Por estas razões a relatora vota com o parecer favorável pela sua aprovação.
II VOTO DA COMISSÃO
Diante do posicionamento, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE e levando em consideração todos os apontamentos feitos no Parecer Técnico, manifestamo-nos favoravelmente à normal tramitação deste projeto de lei.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2019 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 5 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Djalma Pereira de Souza Djalma Pereira de Souza |
PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019. EMENDA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE FARO – PA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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