PARECER Nº 010/2019 COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA.
Relatório
Reuniu-se no dia Em 03 de abril do corrente ano a COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA, a fim de apreciar o PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019 e dar o seu Parecer.
I VOTO DO RELATOR
O relator considerou jurídico e constitucional o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 004/2019, e está obedecida à técnica legislativa. Diante do exposto, e tudo que consta no referido Projeto, este relator vota favoravelmente pela sua aprovação.
II VOTO DA COMISSÃO
A COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA vota com o parecer FAVORAVÉL ao projeto de Lei.
Sala das Sessões da Comissão de OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA da Câmara Municipal de Faro. Em 03 de abril de 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/04/2019 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 72ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 5 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | FAVORÁVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Djalma Pereira de Souza Djalma Pereira de Souza |
PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019.
EMENDA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE FARO – PA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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