Ementa

PARECER Nº 010/2019 COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA.

Justificativa

PARECER Nº 010/2019

COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA.

PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019.

EMENDA: DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE FARO - PA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ORIGEM: PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO

REUNIU-SE NO DIA EM 03 DE ABRIL DO CORRENTE ANO A COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA, A FIM DE APRECIAR O PROJETO DE LEI DE Nº 004/2019 E DAR O SEU PARECER.

I VOTO DO RELATOR

O RELATOR CONSIDEROU JURÍDICO E CONSTITUCIONAL O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO DE Nº 004/2019, E ESTÁ OBEDECIDA À TÉCNICA LEGISLATIVA. DIANTE DO EXPOSTO, E TUDO QUE CONSTA NO REFERIDO PROJETO, ESTE RELATOR VOTA FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.

II VOTO DA COMISSÃO

A COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA VOTA COM O PARECER FAVORAVÉL AO PROJETO DE LEI.

SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 03 DE ABRIL DE 2019.

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HILDO PEREIRA TAVARES

PRESIDENTE

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JOÃO SEIXAS CASTRO

RELATOR

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JONES GUERREIRO CANUTO

MEMBRO