PARECER Nº 021/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PARECER Nº 021/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019. EM 30 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
I VOTO DO RELATOR
AO REFERIR-SE SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019 DE 30 DE MAIO DE 2019, EM FACE DO EXPOSTO, O PROJETO REVESTE-SE DE BOA FORMA CONSTITUCIONAL LEGAL, JURÍDICO E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, TAMBÉM DEVE SER ACOLHIDO.
POR ISSO, VOTO PELA SUA APROVAÇÃO.
II VOTO DA COMISSÃO
PELO EXPOSTO, CONCLUÍMOS PELA JURIDICIDADE, ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 14 DE AGOSTO DE 2019.
______________________________________________
JEVANILSON GONÇALVES DE SOUZA
PRESIDENTE
____________________________________________________
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
RELATORA
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SEBASTIÃO MORAES DUQUE
MEMBRO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2019 09:00:00 | 84ª (Octogésima Quarta) Sessão Ordinária da 6ª Período (02/08/2019 à 30/09/2019) de 16 de Agosto de 2019 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Djalma Pereira de Souza Djalma Pereira de Souza |
PARECER Nº 021/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019. EM 30 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
I VOTO DO RELATOR
AO REFERIR-SE SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019 DE 30 DE MAIO DE 2019, EM FACE DO EXPOSTO, O PROJETO REVESTE-SE DE BOA FORMA CONSTITUCIONAL LEGAL, JURÍDICO E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, TAMBÉM DEVE SER ACOLHIDO.
POR ISSO, VOTO PELA SUA APROVAÇÃO.
II VOTO DA COMISSÃO
PELO EXPOSTO, CONCLUÍMOS PELA JURIDICIDADE, ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 14 DE AGOSTO DE 2019.
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JEVANILSON GONÇALVES DE SOUZA
PRESIDENTE
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MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
RELATORA
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SEBASTIÃO MORAES DUQUE
MEMBRO
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