PARECER Nº 022/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº 022/2019
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019. EM 30 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO
I VOTO DO RELATOR
AO ANALIZAR O PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A RELATORA CONCLUIU QUE O REFERIDO PROJETO NÃO FERE OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS E ESTÁ OBEDECIDA A TÉCNICA LEGISLATIVA. POR ESTAS RAZÕES A RELATORA VOTA COM O PARECER FAVORÁVEL PELA SUA APROVAÇÃO.
II VOTO DA COMISSÃO
DIANTE DO POSICIONAMENTO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS APONTAMENTOS FEITOS NO PARECER TÉCNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE À NORMAL TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 14 DE AGOSTO DE 2019.
______________________________________________
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
PRESIDENTE
________________________________________________
IONI MARIA DA COSTA PINTO
RELATORA
____________________________________________
FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES
MEMBRO
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/08/2019 09:00:00 | EM TRAMITAÇÃO | 84ª (OCTOGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 6ª PERÍODO (02/08/2019 À 30/09/2019) DE 16 DE AGOSTO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Favorável |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Djalma Pereira de Souza Djalma Pereira de Souza |
PARECER Nº 022/2019
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019. EM 30 DE MAIO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO
I VOTO DO RELATOR
AO ANALIZAR O PROJETO DE LEI DE Nº 010/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A RELATORA CONCLUIU QUE O REFERIDO PROJETO NÃO FERE OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS E CONSTITUCIONAIS E ESTÁ OBEDECIDA A TÉCNICA LEGISLATIVA. POR ESTAS RAZÕES A RELATORA VOTA COM O PARECER FAVORÁVEL PELA SUA APROVAÇÃO.
II VOTO DA COMISSÃO
DIANTE DO POSICIONAMENTO, DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE E LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS APONTAMENTOS FEITOS NO PARECER TÉCNICO, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE À NORMAL TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.
SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 14 DE AGOSTO DE 2019.
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MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
PRESIDENTE
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IONI MARIA DA COSTA PINTO
RELATORA
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FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES
MEMBRO
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