Ementa

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, NOS TERMOS QUE LHE ASSEGURA O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER DE V. EXA., QUE COLOQUE ESTA MATÉRIA AO CONHECIMENTO DO EGRÉGIO PLENÁRIO E POSTERIORMENTE AUTORIZE O ENVIO DE CÓPIAS A EXMA. SRA. JARDIANE VIANA PINTO, PREFEITA MUNICIPAL DE FARO, COM O SEGUINTE PEDIDO: “SEJA REALIZADA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE FARO”.

Justificativa

JUSTIFICATIVA
Senhor presidente
Senhora vereadora
Senhores Vereadores

Todos nós sabemos que a limpeza é o principal fator para evitar a procriação de insetos e animais peçonhentos. Atualmente o Município de Faro possui diversos terrenos baldios, muito deles em estado de abandono pelos proprietários.
Campanhas de combate às doenças, principalmente contra o mosquito que transmite a Chikungunya, Zica e dengue, podem ser prejudicados se esses terrenos não forem cuidados e devidamente limpos.
Sugiro, então, que a prefeitura notifique todos os proprietários desses terrenos para que realizem periodicamente a limpeza dos respectivos terrenos, sob risco de multa em caso de descumprimento da notificação, respeitando prazos e condições estipuladas.