Ementa

PORTARIA Nº 014/2019 - DP/CMF O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, O VEREADOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, A LEI ORGÂNICA E REGIME JURÍDICO ÚNICO. RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 96, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PRIMEIRO QUINQUÊNIO, À FUNCIONÁRIA VANDERLEIA BARBOSA FERREIRA, MATRÍCULA Nº 000019-1, OCUPANTE DO CARGO DE “CONTINUO DO LEGISLATIVO”, DO QUADRO PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, REFERENTE AO PERÍODO DE 07/09/2014 A 07/09/2019. ART. 2º - A LICENÇA PRÊMIO SERÁ CONCEDIDA EM DOIS (2) PERÍODOS CONFORME ACORDO ENTRE AS PARTES. § 1º - O PRIMEIRO PERÍODO SERÁ CONCEDIDO A PARTIR DO DIA 16/12/2019 A 13/02/2020, NO TOTAL DE SESSENTA (60) DIAS. § 2º - O SEGUNDO PERÍODO SERÁ CONCEDIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DA REFERIDA FUNCIONÁRIA ACORDADO COM A PRESIDÊNCIA. ART. 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019. _

Justificativa

PORTARIA Nº 014/2019 - DP/CMF

O Presidente da Câmara Municipal de Faro, O VEREADOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, a Lei Orgânica e Regime Jurídico Único.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 96, da Lei Municipal nº 57, de 01 de outubro de 1997, (Regime Jurídico Único), LICENÇA PRÊMIO referente ao primeiro quinquênio, à funcionária VANDERLEIA BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 000019-1, ocupante do cargo de “Continuo do Legislativo”, do quadro provimento efetivo da Câmara Municipal de Faro, referente ao período de 07/09/2014 a 07/09/2019.
Art. 2º - a licença prêmio será concedida em dois (2) períodos conforme acordo entre as partes.
§ 1º - o primeiro período será concedido a partir do dia 16/12/2019 a 13/02/2020, no total de sessenta (60) dias.
§ 2º - o segundo período será concedido conforme solicitação da referida funcionária acordado com a presidência.
Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Faro. Em 16 de dezembro de 2019.


___________________________________ Djalma Pereira de Souza
Ver. Presidente




CIENTE:__________________________________________________