Resumo
PORTARIA Nº 014/2019 - DP/CMF O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, O VEREADOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFEREM O REGIMENTO INTERNO, A LEI ORGÂNICA E REGIME JURÍDICO ÚNICO. RESOLVE: ART. 1º - CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 96, DA LEI MUNICIPAL Nº 57, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO ÚNICO), LICENÇA PRÊMIO REFERENTE AO PRIMEIRO QUINQUÊNIO, À FUNCIONÁRIA VANDERLEIA BARBOSA FERREIRA, MATRÍCULA Nº 000019-1, OCUPANTE DO CARGO DE “CONTINUO DO LEGISLATIVO”, DO QUADRO PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, REFERENTE AO PERÍODO DE 07/09/2014 A 07/09/2019. ART. 2º - A LICENÇA PRÊMIO SERÁ CONCEDIDA EM DOIS (2) PERÍODOS CONFORME ACORDO ENTRE AS PARTES. § 1º - O PRIMEIRO PERÍODO SERÁ CONCEDIDO A PARTIR DO DIA 16/12/2019 A 13/02/2020, NO TOTAL DE SESSENTA (60) DIAS. § 2º - O SEGUNDO PERÍODO SERÁ CONCEDIDO CONFORME SOLICITAÇÃO DA REFERIDA FUNCIONÁRIA ACORDADO COM A PRESIDÊNCIA. ART. 3º - PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019. _