Ementa

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 015/2019. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Justificativa

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 015/2019.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.


O Vereador, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Faro, no uso de suas atribuições que o cargo lhe confere, faz saber a todos que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI DE Nº 013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, com a

previsão de receita no valor de R$ 35.223.200,00 (trinta e cinco milhões, duzentos e vinte e três mil e duzentos reais), ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.

Art. 2°- A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Faro, em 11 de dezembro de 2019.



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Djalma Pereira de Souza
Presidenta da Câmara Municipal de Faro



_________________________________________ Maria do Socorro Siqueira B. Castro
1ª Secretária