Ementa

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 015/2019. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

Justificativa

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 015/2019.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

O VEREADOR, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, FAZ SABER A TODOS QUE O PLENÁRIO APROVOU E A MESA DIRETORA PROMULGA A SEGUINTE:

RESOLUÇÃO:

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI DE Nº 013, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, COM A

PREVISÃO DE RECEITA NO VALOR DE R$ 35.223.200,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS), ORIUNDO DO PODER EXECUTIVO.

ART. 2°- A PRESENTE RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 2019.

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DJALMA PEREIRA DE SOUZA

PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO

_________________________________________ MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA B. CASTRO

1ª SECRETÁRIA

_________________________________________ MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA B. CASTRO

1ª SECRETÁRIA