INDICAÇÃO Nº 05/2020 MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO, VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO ESTADO DO PARÁ, FAZENDO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI... INDICA, OUVIDO O PLENÁRIO, E OBEDECENDO AS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E ORÇAMENTÁRIA, REALIZE OS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO INTUITO DE INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 05/2020
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO, VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO ESTADO DO PARÁ, FAZENDO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...
INDICA, OUVIDO O PLENÁRIO, E OBEDECENDO AS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E ORÇAMENTÁRIA, REALIZE OS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO INTUITO DE INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: NÃO É DE HOJE QUE SABEMOS, QUE AO LADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, A SEGURANÇA PÚBLICA É UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS EXISTENTES EM NOSSO PAÍS. BASTA LIGAR A TELEVISÃO POR ALGUNS MINUTOS QUE VEREMOS NOTÍCIAS SOBRE VIOLÊNCIAS PRATICADAS NAS MAIS DIVERSAS FORMAS. GRAÇAS A DEUS, FARO, AINDA NÃO ENFRENTA GRAVES PROBLEMAS DE VIOLÊNCIAS, NOTADAMENTE GRAÇAS AO INTENSO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL DE NOSSA CIDADE.
NESTE SENTIDO TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL A MANUTENÇÃO DA PAZ SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE SOLICITO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. PREVISTA NO ART. 144, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 95, § ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO- LOM. A GUARDA MUNICIPAL TEM COMO MISSÃO PRINCIPAL A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO, ALÉM É CLARO, DE COLABORAR COM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR, NA PREVENÇÃO DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE. ENFIM, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO EM MUITO AJUDARÁ TODO O SISTEMA DE SEGURANÇA JÁ EXISTENTE E, SOBRETUDO, CONTRIBUIRÁ SOBREMANEIRA PARA A GARANTIA DA ORDEM E DO RESPEITO AOS CIDADÃOS FARENSES.
CERTO DA APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA ANTECIPO MEUS AGRADECIMENTOS.
PLENÁRIO JOSÉ LUCIO CAMPOS, FARO PÁ, 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
VEREADORA PTB
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/03/2020 09:00:00 | 103ª (Centésima Terceira) Sessão Ordinária da 7ª Período (01/01/2020 à 26/06/2020) de 13 de Março de 2020 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Jardiane Viana Pinto Jardiane Viana Pinto |
Prefeita |
Faro |
INDICAÇÃO Nº 05/2020
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO, VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO ESTADO DO PARÁ, FAZENDO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI...
INDICA, OUVIDO O PLENÁRIO, E OBEDECENDO AS NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES, À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE DENTRO DAS POSSIBILIDADES LEGAIS E ORÇAMENTÁRIA, REALIZE OS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NO INTUITO DE INSTITUIR A GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: NÃO É DE HOJE QUE SABEMOS, QUE AO LADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, A SEGURANÇA PÚBLICA É UM DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS EXISTENTES EM NOSSO PAÍS. BASTA LIGAR A TELEVISÃO POR ALGUNS MINUTOS QUE VEREMOS NOTÍCIAS SOBRE VIOLÊNCIAS PRATICADAS NAS MAIS DIVERSAS FORMAS. GRAÇAS A DEUS, FARO, AINDA NÃO ENFRENTA GRAVES PROBLEMAS DE VIOLÊNCIAS, NOTADAMENTE GRAÇAS AO INTENSO TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR E CIVIL DE NOSSA CIDADE.
NESTE SENTIDO TENDO COMO OBJETIVO PRINCIPAL A MANUTENÇÃO DA PAZ SOCIAL EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE SOLICITO A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL. PREVISTA NO ART. 144, § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ARTIGO 95, § ÚNICO, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO- LOM. A GUARDA MUNICIPAL TEM COMO MISSÃO PRINCIPAL A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO, ALÉM É CLARO, DE COLABORAR COM AS POLICIAS CIVIL E MILITAR, NA PREVENÇÃO DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE. ENFIM, NÃO HÁ DÚVIDAS DE QUE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO EM MUITO AJUDARÁ TODO O SISTEMA DE SEGURANÇA JÁ EXISTENTE E, SOBRETUDO, CONTRIBUIRÁ SOBREMANEIRA PARA A GARANTIA DA ORDEM E DO RESPEITO AOS CIDADÃOS FARENSES.
CERTO DA APRECIAÇÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA ANTECIPO MEUS AGRADECIMENTOS.
PLENÁRIO JOSÉ LUCIO CAMPOS, FARO PÁ, 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
VEREADORA PTB
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