ATO Nº 002/2018 - GP/CMF.
Autor: de Autoria Dos(as) Vereadores(as) Francisco
Fase: Em Tramitação
Situação: Favoravel
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, VEREADOR, FRANCISCO PAULO DUQUE MENESES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, EM ESPECIAL CONTIDAS NO ART. 48, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO REFERIDO ESTATUTO DESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS:
Autor: de Autoria Do(a) Vereador(a) Francisco
Fase: Em Tramitação
Situação: Favoravel
VENHO ATRAVÉS DESTE, COMUNICAR A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA QUE SERÁ OBRIGATORIAMENTE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS), CUMPRIR RIGOROSAMENTE COM SUA CARGA HORÁRIA TRABALHISTA. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ EM FALTA E CONSEQUENTEMENTE NO DESCONTO DE SEU SALÁRIO.
SABEMOS QUE TODOS TÊM DIREITOS E DEVERES, PARA QUE O SEU DIREITO SEJA GARANTIDO, PRECISARÁ TER RESPONSABILIDADE COM O SEU DEVER.
Autor: de Autoria Do(a) Vereador(a) Francisco
Fase: Em Tramitação
Situação: Favoravel
“APROVA O PROJETO DE LEI Nº 0011/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO – PARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.
Autor: de Autoria Do(a) Vereador(a) Francisco
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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