Resumo
DISPÕE SOBRE ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5º, NO ICISO II, DO § 3º, DO ART. 37 E NO § 2º, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/06/2017 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária do 1ª Período (15/02/2017 à 30/06/2017) de 30 de Junho de 2017 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
JARDIANE VIANA PINTO JARDIANE VIANA PINTO |
PREFEITA |
PREFEITURA |
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