PROJETO DE LEI Nº 003/2019
EMENDA: INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ODER EXECUTIVO DO MUNICÍCIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/06/2019 09:00:00 | 80ª (Octogésima) Sessão Ordinária da 5ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 21 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Jardiane Viana Pinto Jardiane Viana Pinto |
Prefeita |
Faro |
EMENDA: INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ODER EXECUTIVO DO MUNICÍCIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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