PROJETO DE EMENDA ADITIVA CONSTITUCIONAL Nº 01/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
17/04/2019
JARDIANE VIANA PINTO
INDICAÇÃO Nº 0003/2019
FAVORAVEL
INDICAÇÃO N° 003/2019
21/06/2019
JOAO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0003/2019
FAVORAVEL
PROJETO DE LEI Nº 003/2019
27/02/2019
JARDIANE VIANA PINTO
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0006/2019
FAVORAVEL
PROJETO DE LEI Nº06/2019, DE 24 DE MAIO DE 2019
24/05/2019
JARDIANE VIANA PINTO
REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO Nº 0008/2019
FAVORAVEL
REQUERIMENTO Nº 008/2019 – GPV/CMF
21/06/2019
JEVANILSON
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 0010/2019
FAVORAVEL
PROJETO DE LEI Nº 01/2019
21/06/2019
JARDIANE VIANA PINTO
PARECER Nº 0014/2019
FAVORAVEL
PARECER Nº 014/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
18/06/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PARECER Nº 0015/2019
FAVORAVEL
PARECER Nº 015/2019
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
18/06/2019
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
PARECER Nº 0016/2019
FAVORAVEL
PARECER Nº 016/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
18/06/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PARECER Nº 0017/2019
FAVORAVEL
PARECER Nº 017/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
18/06/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PARECER Nº 0018/2019
FAVORAVEL
PARECER Nº 018/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
18/06/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PARECER Nº 0019/2019
FAVORAVEL
PARECER Nº 019/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
18/06/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
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