PARECER Nº 016/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PARECER Nº 016/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 003/2019, INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIACA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
I VOTO DO RELATOR
AO REFERIR-SE SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº 003/2019, EM FACE DO EXPOSTO, O PROJETO REVESTE-SE DE BOA FORMA CONSTITUCIONAL LEGAL, JURÍDICO E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, TAMBÉM DEVE SER ACOLHIDO.
POR ISSO, VOTO PELA SUA APROVAÇÃO.
II VOTO DA COMISSÃO
PELO EXPOSTO, CONCLUÍMOS PELA JURIDICIDADE, ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 003/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 18 DE JUNHO DE 2019.
______________________________________________
JEVANILSON GONÇALVES DE SOUZA
PRESIDENTE
____________________________________________________
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
RELATORA
____________________________________________
SEBASTIÃO MORAES DUQUE
MEMBRO
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 21/06/2019 09:00:00 | 80ª (Octogésima) Sessão Ordinária da 5ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 21 de Junho de 2019 mais | ORDEM DO DIA | EM TRAMITAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Djalma Pereira de Souza Djalma Pereira de Souza |
PARECER Nº 016/2019
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PROJETO DE LEI DE Nº 003/2019, INSTITUI O PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUIACA E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RELATORA: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
I VOTO DO RELATOR
AO REFERIR-SE SOBRE O PROJETO DE LEI DE Nº 003/2019, EM FACE DO EXPOSTO, O PROJETO REVESTE-SE DE BOA FORMA CONSTITUCIONAL LEGAL, JURÍDICO E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, TAMBÉM DEVE SER ACOLHIDO.
POR ISSO, VOTO PELA SUA APROVAÇÃO.
II VOTO DA COMISSÃO
PELO EXPOSTO, CONCLUÍMOS PELA JURIDICIDADE, ADEQUADA TÉCNICA LEGISLATIVA E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 003/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
SALA DAS SESSÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO. EM 18 DE JUNHO DE 2019.
______________________________________________
JEVANILSON GONÇALVES DE SOUZA
PRESIDENTE
____________________________________________________
MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA BARBOSA DE CASTRO
RELATORA
____________________________________________
SEBASTIÃO MORAES DUQUE
MEMBRO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?