PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2019

Informações da matéria
Autor: JARDIANE VIANA PINTO
Data: 15/01/2019
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Ementa

DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
15/01/2019 09:00:00 03ª (Terceira) Sessão Extra-Ordinária da 5ª Período (01/01/2019 à 30/06/2019) de 15 de Janeiro de 2019 mais GRANDE EXPEDIENTE  EM TRAMITAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Jardiane Viana Pinto Jardiane Viana Pinto

Prefeita

Faro

Corpo da matéria

DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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