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SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA: 03/2019

Informações da sessão
Data: 15/01/2019
Status: ENCERRADA

Descrição
03ª (TERCEIRA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 5ª PERÍODO (01/01/2019 À 30/06/2019) DE 15 DE JANEIRO DE 2019

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0001/2019 15/01/2019

  • DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV, DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Jardiane Viana Pinto

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0007/2018 01/07/2018

  • AUTORIZA O MUNICIPIO DE FARO - PA, REPRESENTADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Favoravel

Autor: Jardiane Viana Pinto

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0001/2019 04/01/2019

  • PROJETO DE LEI Nº001 DE 04 DE JANEIRO DE 2019

Situação: Favoravel

Autor: Jardiane Viana Pinto

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0007/2018 01/09/2018

  • PROJETO DE LEI Nº 007/2018

Situação: Favoravel

Autor: Jardiane Viana Pinto

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