DECLARA OS FESTIVAIS DOS BOIS DO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ COMO PATRIMÔNIO CULTUTAL E HISTÓRICO DO MUNICIPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADOTA O DIÁRIO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE FARO ESTADO DO PARÁ.