Câmara de Faro

031ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 031/2025

031ª (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

	12/12/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 030/2025 05/12/2025

030ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 030/2025

030ª (TRIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

	05/12/2025
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ORDINÁRIA: 029/2025 28/11/2025

029ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 029/2025

029ª (VIGÉSIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

	28/11/2025
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ORDINÁRIA: 028/2025 14/11/2025

028ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 028/2025

028ª (VIGÉSIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025

	14/11/2025
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ORDINÁRIA: 027/2025 07/11/2025

027ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 027/2025

027ª (VIGÉSIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025

	07/11/2025
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ORDINÁRIA: 026/2025 24/10/2025

026ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 026/2025

026ª (VIGÉSIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

	24/10/2025
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ORDINÁRIA: 025/2025 17/10/2025

025ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 025/2025

025ª (VIGÉSIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE OUTUBRO DE 2025

	17/10/2025
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ORDINÁRIA: 024/2025 10/10/2025

024ª (VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 024/2025

024ª (VIGÉSIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025

	10/10/2025
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ORDINÁRIA: 023/2025 03/10/2025

023ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 023/2025

023ª (VIGÉSIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

	03/10/2025
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ORDINÁRIA: 022/2025 26/09/2025

022ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 022/2025

022ª (VIGÉSIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

	26/09/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 021/2025 19/09/2025

021ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

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ORDINÁRIA: 021/2025

021ª (VIGÉSIMO PRIMEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

	19/09/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2025 12/09/2025

020ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 020/2025

020ª (VIGÉSIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

	12/09/2025
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ORDINÁRIA: 019/2025 29/08/2025

019ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025

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ORDINÁRIA: 019/2025

019ª (DÉCIMO NONO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 29 DE AGOSTO DE 2025

	29/08/2025
Status:	ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 018/2025 22/08/2025

018ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 018/2025

018ª (DÉCIMO OITAVO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 22 DE AGOSTO DE 2025

	22/08/2025
Status:	ENCERRADA

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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

DECLARAÇÃO: 2026 01/04/2026

A Câmara Municipal de Faro,DECLARA, para os devidos fins, que não foram expedidas Resoluções nem Decretos Legislativos por este Poder Legislativo no períodocompreendido entre 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026.

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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2026 01/07/2026

A Câmara Municipal de Faro, no exercício de 2026, declara que não realiza a divulgação prévia das pautas das Sessões Plenárias em seu portal da transparência ou em outros meios oficiais de comunicação.

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