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ORDINÁRIA: 017/2025 08/08/2025

017ª (DÉCIMO SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 8 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 016/2025 01/08/2025

016ª (DÉCIMO SEXTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/07/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE AGOSTO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 015/2025 27/06/2025

015ª (DÉCIMO QUINTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 27 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 014/2025 20/06/2025

014ª (DÉCIMO QUARTO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 20 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 013/2025 13/06/2025

013ª (DÉCIMO TERCEIRO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 13 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 012/2025 06/06/2025

012ª (DÉCIMO SEGUNDO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 6 DE JUNHO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 010/2025 16/05/2025

10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 16 DE MAIO DE 2025

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 008/2025 11/04/2025

008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 11 DE ABRIL DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 005/2025 21/03/2025

005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 21 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 004/2025 14/03/2025

004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 14 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 003/2025 07/03/2025

003ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 7 DE MARÇO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 007/2025 04/03/2025

007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 4 DE MARÇO DE 2025

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ORDINÁRIA: 002/2025 28/02/2025

002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 001/2025 21/02/2025

001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 006/2025 08/02/2025

006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 8 DE FEVEREIRO DE 2025

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 078/2023 16/06/2023

078ª (SETUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 16 DE JUNHO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 077/2023 02/06/2023

077ª (SETUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 2 DE JUNHO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 076/2023 26/05/2023

076ª (SETUAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 26 DE MAIO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 075/2023 19/05/2023

075ª (SETUAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 074/2023 12/05/2023

074ª (SETUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 073/2023 05/05/2023

073ª (SETUAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 072/2023 28/04/2023

072ª (SETUAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 28 DE ABRIL DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 071/2023 14/04/2023

071ª (SETUAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 14 DE ABRIL DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 070/2023 24/03/2023

070ª (SETUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 24 DE MARÇO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 069/2023 17/03/2023

069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 17 DE MARÇO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 068/2023 10/03/2023

068ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 10 DE MARÇO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 067/2023 03/03/2023

067ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (03/03/2023 À 16/06/2023) DE 3 DE MARÇO DE 2023

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 030/2021 05/11/2021

030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO DA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 029/2021 22/10/2021

029ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 22 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ABERTA

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ORDINÁRIA: 026/2021 01/10/2021

026ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 1 DE OUTUBRO DE 2021

Status: ABERTA

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20.3 - Divulga projetos de leis e de atos infralegais, bem como as respectivas tramitações (contemplando ementa, documentos anexos, situação atual, autor, relator)?

DECLARAÇÃO: 2026 01/04/2026

A Câmara Municipal de Faro,DECLARA, para os devidos fins, que não foram expedidas Resoluções nem Decretos Legislativos por este Poder Legislativo no períodocompreendido entre 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026.

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20.4 - Divulga a pauta das sessões do Plenário?

DECLARAÇÃO: 2026 01/07/2026

A Câmara Municipal de Faro, no exercício de 2026, declara que não realiza a divulgação prévia das pautas das Sessões Plenárias em seu portal da transparência ou em outros meios oficiais de comunicação.

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