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Comissão de Obras, Viação e Agricultura

Permanente

Mais informações
Art - Compete a Comissão de Obras, Viação e Agricultura opinar nas matérias referentes à ocupação de terras patrimoniais ou particulares.
Parágrafo Único - A Comissão de Obras, Viação e Agricultura opinará também sobre a matéria do Art. 64,§3°, lll e sobre o plano de desenvolvimento do Município e suas alterações.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 0013/2019 PARECER Nº 013/2019 COMISSÃO DE OBRAS, VIAÇÃO E AGRICULTURA. 15/05/2019  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
21/06/2018 50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 3ª Período (15/02/2018 à 29/06/2018) de 21 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL FAVORAVEL
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 0008/2018 PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “SÃO SEBASTIÃO” NA COMUNIDADE DO ACURAU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
20/02/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE HILDO PEREIRA TAVARES
20/02/2017 - 31/12/2018 RELATOR JOAO SEIXAS CASTRO
20/02/2017 - 31/12/2018 MEMBRO JONES GUERREIRO CANUTO

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