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Atualizado em: 13/05/2026 08:57:07

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2019/GP-CMF.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR VIVALDO DA SILVA FERREIRA”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, “DECRETA FERIADO O PERÍODO REFERENTE AO CARNAVAL”.

AUTORIZA O SERVIDOR NATANEL MELO MAGALHÃES A EXERCER NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE FARO/PA, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS COM VISTAS A EVITAR A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADES ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS À POPULAÇÃO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2026 01/04/2026

  • A Câmara Municipal de Faro, DECLARA, para os devidos fins, que não foram expedidas Resoluções nem Decretos Legislativos por este Poder Legislativo no período compreendido entre 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026.

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