DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAM NO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PROJETO DE LEI Nº 006/2025, QUE "INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E DA LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO EMPREENDEDOR FARENSE, À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARO/PA, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.098/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

APROVA O PROJETO DE LEI Nº 007/2025, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO A TEMÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PROJETO DE LEI Nº 005/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ILHA II, NO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ, MUNICÍPIO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 007/2025, "QUE DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FARO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 006/2025, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS COORDENAÇÕES EDUCACIONAIS E NOVOS CARGOS PERMANENTES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE FARO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 004/2025, "QUE DENOMINA A UNIDADE MISTA DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 003/2025, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 002/2025. "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FARO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

PROJETO DE LEI Nº 002/2025. "QUE ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24 DA LEI Nº 446/2018 E O PARÁGRAFO 2º E O ARTIGO 3º E O § ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 529/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025, "QUE ALTERA O INCISO I, DO ART. 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 001/2024, "QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARO Á OUTRAS PROVIDENCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 014/2024, "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, "EMENDA À LEI Nº 560/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O MUNICÍPIO DE FARO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, AUMENTANDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 010/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DAS PESSOAS IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 "QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 057 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. "QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 009/2024 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 89 (OITENTA E NOVE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2024, "QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028".

PROJETO DE LEI DE Nº 008/2024, "QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA DE Nº 001/2024, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 162; INCISO III; REVOGA SEUS INCISOS I E II; REVOGA OS PARAGRAFOS I E II DO INCISO III; ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2024, "QUE DENOMINA O CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ".

PROJETO DE LEI Nº 001/2024, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 006/2024, "QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS PROFISSIONAIS PEDAGOGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - "QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES EDUCACIONAIS COMISSIONADOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 004/2024, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 001/2024, "QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS PROFESSORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARO Á OUTRAS PROVIDENCIAS".