APROVA O PROJETO DE LEI N°001/2016, DE 14 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, QUE "DENOMINA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA COMUNIDADE DO AIBI, DE "PEDRO CARDOSO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?
DECLARAÇÃO: 202601/04/2026
A Câmara Municipal de Faro, DECLARA, para os devidos fins, que não foram expedidas Resoluções nem Decretos Legislativos por este Poder Legislativo no período compreendido entre 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026.
Descrição: A Câmara Municipal de Faro, DECLARA, para os devidos fins, que não foram expedidas Resoluções nem Decretos Legislativos por este Poder Legislativo no período compreendido entre 01 de janeiro de 2026 a 28 de fevereiro de 2026.
Exercício: 2026
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