DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020/GP-CMF. O Vereador, Djalma Pereira de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Faro, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de Faro. CONSIDERANDO o decreto Municipal de nº 055, de 21 de abril de 2019; CONSIDERANDO a determinação do Governo Estadual por meio do Decreto de nº 687/2020, que declara estado de Calamidade Pública em todo o território paraense; CONSIDERANDO que a saúde e o bem-estar das pessoas são fatores primordiais;
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020/GP-CMF. O Vereador, Djalma Pereira de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Faro, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de Faro. - DJALMA PEREIRA DE SOUZA
A Câmara Municipal de Faro, através de sua Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 32, inciso V do Regimento Interno da Câmara Municipal de Faro, torna público, que fará realizar no dia 06/03/2020 as 11h00min no prédio da referida Casa, julgamento (votação) do processo de nº 300012013-00 referente a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Faro, ano de 2013 de responsabilidade da ex-prefeita Marinete Costa Machado.
Informamos que se encontram nesse Poder Legislativo as seguintes Contas de Governo a serem julgadas: ? Conta de Governo do ex-prefeito Denilson Batalha Guimarães, referente ao exercício financeiro de 2010. ? Conta de Governo do ex-prefeito Denilson Batalha Guimarães, referente ao exercício financeiro de 2011. ? Conta de Governo da ex-prefeita Marinete Costa Machado, referente ao exercício financeiro de 2013.
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