PROJETO DE LEI Nº 006/2023 "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA EDUCACIONAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 75, AO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 150, ALTERA-SE O PARÁGRAFO 10º DO ARTIGO 150 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 002/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, "EMENDA À LEI Nº 532/2021, QUE DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O MUNICÍPIO DE FARO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, AUMENTANDO O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 010/2022, "QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE DESPESA DE VIAGENS À SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
PROJETO DE LEI Nº 030/2022, "QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
PROJETO DE LEI Nº 011/2022, "QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECLARO para os devidos fins de direito e torna público que no Poder Legislativo do Município de Faro não possui rol de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses no sistema de OUVIDORIA legislativa.
DECLARO para os devidos fins de direito e torna público que o Poder Legislativo do Município de Faro não possui quaisquer cotas vinculadas ao exercício das atividades parlamentares e verbas indenizadoras.
DECLARO para os devidos fins de direito e torna público que no Poder Legislativo do Município de Faro não possui rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura no sistema de OUVIDORIA legislativa.
DECLARO para os devidos fins de direito e torna público que o Poder Legislativo do Município de Faro não celebrou até a presente data Processo de Ato de Adesão ao SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO.
O Portal do(a) Câmara Municipal de Faro utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
