Selo ATRICON Prata 2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE FARO (SCMF)

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CNPJ

23.041.569/0001-09

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(92) 99356-2159

Email

camarafaro@gmail.com

Horário de Atendimento

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00HS AS 14:00HS

Endereço

RUA DEPUTADO JOSÉ MACÊDO, Nº S/N
CENTRO - CEP: 68.280-000

Transparência do órgão

Licitações

Editais, processos e resultados
Contratos

Contratos firmados pelo órgão
Convênios

Acordos formais para cooperação institucional
Portarias

Atos administrativos de pessoal e gestão
Diárias

Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Veículos

Relação da frota municipal própria e locada

GABINETE DO PRESIDENTE: Executar os trabalhos de expediente da Câmara Municipal e incluindo o expediente da Mesa Diretora. Setor responsável pela administração geral da Câmara Municipal. ? Presidente: Djalma Pereira de Souza? ? Horário de Atendimento: De Segunda, terça e quinta, das 10:00hs às 13:00hs ? Endereço: Rua Coronel Pinto Ribeiro s/n° - Bairro Centro - Faro-PA. ? Telefone: (092) 99313-64614 ? E-mail: djalmadsouza2020@gmail.com

MESA DIRETORA: Executar os trabalhos administrativos e parlamentares da Câmara Municipal composta de Quatro membros: Presidente, Vice - presidente, 1º Secretária e 2º Secretário. ? Ver Presidente: DJALMA PEREIRA DE SOUZA? ? Ver Vice - Presidente: ALEXANDRE RIBEIRO DA COSTA? ? Ver 1º Secretário: SAINNA BELEAME FERREIRA DA SILVA? ? Ver 2º Secretário: JONES GUERREIRO CANUTO? ? Horário de Atendimento: De Segunda a sexta das 08:00hs às 13:00hs ? Endereço: Rua Coronel Pinto Ribeiro s/n° - Bairro Centro - Faro-PA ? Telefone: (092) 99313-64614 ? E-mail: cmarafaro@gmail.com

ASSESSOR ESPECIAL: Executar os trabalhos de expediente das sessões parlamentares, assessoria da Presidência, assessoria dos parlamentares, assessoria das comissões permanentes e outros serviços de interesse administrativo da Câmara Municipal. ? Servidor Responsável: NATANAEL MELO MAGALHÃES? ? Horário de Atendimento: De Segunda a sexta das 08:00hs às 12:00hs ? Endereço: Rua Coronel Pinto Ribeiro s/n° - Bairro Centro - Faro-PA ? Telefone: (093) 99110-1716 ? E-mail: natanael-magalhaes@hotmail.com

TESOURARIA: Executar os trabalhos de natureza contábil e administrativo, nos empenhos, liquidação e pagamento das despesas da Câmara Municipal e outros trabalhos de cunho administrativo de interesse inclusivo da Câmara Municipal. ? Servidor Responsável: SAMUEL SARMENTO BARBOSA? ? Horário de Atendimento: De Segunda a sexta das 08:00hs às 12:00hs ? Endereço: Rua Coronel Pinto Ribeiro s/n° - Bairro Centro - Faro-PA ? Telefone: (092) 99165-4046

CONTROLADORIA INTERNA: Executar os trabalhos de controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da Câmara quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade na aplicação dos recursos financeiros. Compete a Coordenadoria do Sistema de Controle Interno, além do que rege a Constituição Federal em seu Artigo 74 e legislação pertinente. ? Servidor Responsável: Heluany Barbosa dos Santos? ? Horário de Atendimento: De Segunda a sexta das 08:00hs às 12:00hs ? Endereço: Rua Coronel Pinto Ribeiro s/n° - Bairro Centro - Faro-PA ? Telefone: (093) 99147-4789 ? E-mail: heluanysantos@hotmail.com

Setor Contatos E-mail Mais
CÂMARA MUNICIPAL DE FARO (92) 99356-2159 camarafaro@gmail.com
Perguntas e respostas
É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?
  • Sim. Diferentes leis promulgadas nos últimos anos ampliaram a interação entre o Estado e a Sociedade, mas a aprovação da Lei de Acesso a Informações foi necessária para regulamentar obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas, garantindo a efetividade do direito de acesso. Ao estabelecer rotinas para o atendimento ao cidadão, organiza e protege o trabalho do servidor.
TODA INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU GERENCIADA PELO GOVERNO É PÚBLICA?
  • Como princípio geral, sim, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. A informação produzida pelo setor público deve estar disponível a quem este serve, ou seja, à sociedade, a menos que esta informação esteja expressamente protegida. Daí a necessidade de regulamentação, para que fique claro quais informações são reservadas e por quanto tempo.
QUAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI?
  • Os órgãos e entidades públicas dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), de todos os níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal), assim como os Tribunais e Contas e o Ministério Público, bem como as autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?
  • Informações pessoais são aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, cujo tratamento deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. As informações pessoais terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção.
COMO SERÁ, EM CADA ÓRGÃO, O ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO?
  • De acordo com a Lei, o dirigente máximo de cada órgão da Administração Pública designará um responsável para acompanhar a implementação e desenvolvimento dos procedimentos previstos, bem como orientar sobre a aplicação das normas.
E SE A PESSOA FIZER MAU USO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA
  • Nos mais diversos países é consenso de que, ao constituir um direito básico, o pedido não precisa ser justificado: aquela informação solicitada já pertence ao requerente. O Estado apenas presta um serviço ao atender à demanda. De posse da informação (que afinal, é pública), cabe ao indivíduo escolher o que fará dela.
RESOLUÇÕES - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
RESOLUÇÕES: 014/2025
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - SAM NO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/09/2025
RESOLUÇÕES: 013/2025
  • APROVA O PROJETO DE LEI Nº 006/2025, QUE "INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DO EMPREENDEDOR E DA LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO AO EMPREENDEDOR FARENSE, À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARO/PA, OS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 1.098/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/09/2025
RESOLUÇÕES: 012/2025
  • APROVA O PROJETO DE LEI Nº 007/2025, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO A TEMÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA CULTURA EMPREENDEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/09/2025
RESOLUÇÕES: 011/2025
  • APROVA O PROJETO DE LEI Nº 005/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/09/2025
RESOLUÇÕES: 011/2025
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 27 (VINTE E SETE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA, DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/07/2025
RESOLUÇÕES: 010/2025
  • "QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NA ILHA II, NO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ, MUNICÍPIO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/06/2025
RESOLUÇÕES: 009/2025
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2025, "QUE DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE FARO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/06/2025
RESOLUÇÕES: 008/2025
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2025, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS COORDENAÇÕES EDUCACIONAIS E NOVOS CARGOS PERMANENTES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE FARO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
26/06/2025
RESOLUÇÕES: 007/2025
  • DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
19/05/2025
RESOLUÇÕES: 006/2025
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2025, "QUE DENOMINA A UNIDADE MISTA DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
25/04/2025
RESOLUÇÕES: 005/2025
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2025, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
28/03/2025
RESOLUÇÕES: 004/2025
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2025. "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE FARO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
21/03/2025
RESOLUÇÕES: 003/2025
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2025. "QUE ALTERA OS ARTIGOS 21 E 24 DA LEI Nº 446/2018 E O PARÁGRAFO 2º E O ARTIGO 3º E O § ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 529/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/03/2025
RESOLUÇÕES: 002/2025
  • PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2025, "QUE ALTERA O INCISO I, DO ART. 185 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
14/03/2025
RESOLUÇÕES: 001/2025
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2024, "QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS PROFESSORES E PEDAGOGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARO Á OUTRAS PROVIDENCIAS".
10/03/2025
RESOLUÇÕES: 016/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 014/2024, "DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".
16/12/2024
RESOLUÇÕES: 015/2024
  • PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 015/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024, "EMENDA À LEI Nº 560/2023, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O MUNICÍPIO DE FARO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, AUMENTANDO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/11/2024
RESOLUÇÕES: 014/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DAS PESSOAS IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/10/2024
RESOLUÇÕES: 013/2024
  • PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2024 "QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART. 100 DA LEI MUNICIPAL Nº 057 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. "QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICO CIVIS DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02/08/2024
RESOLUÇÕES: 012/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2024 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
02/07/2024
RESOLUÇÕES: 011/2024
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 89 (OITENTA E NOVE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/06/2024
RESOLUÇÕES: 010/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2024, "QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028".
11/06/2024
RESOLUÇÕES: 009/2024
  • PROJETO DE LEI DE Nº 008/2024, "QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
11/06/2024
RESOLUÇÕES: 008/2024
  • PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA DE Nº 001/2024, DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 162; INCISO III; REVOGA SEUS INCISOS I E II; REVOGA OS PARAGRAFOS I E II DO INCISO III; ACRESCENTA-SE PARÁGRAFO ÚNICO; DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 163 E REVOGA SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/06/2024
RESOLUÇÕES: 007/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 009/2024, "QUE DENOMINA O CENTRO SOCIAL DO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ".
27/05/2024
RESOLUÇÕES: 005/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2024, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E HUMANIZADO ÀS MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2024
RESOLUÇÕES: 004/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2024, "QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS PROFISSIONAIS PEDAGOGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/04/2024
RESOLUÇÕES: 003/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - "QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES EDUCACIONAIS COMISSIONADOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
15/04/2024
RESOLUÇÕES: 002/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2024, "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
15/04/2024
RESOLUÇÕES: 001/2024
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2024, "QUE REAJUSTA OS SALARIOS DOS PROFESSORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARO Á OUTRAS PROVIDENCIAS".
15/04/2024
RESOLUÇÕES: 001A/2024
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 131 (CENTO E TRINTA E UM) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/01/2024
RESOLUÇÕES: 022/2023
  • DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES E ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE FARO/PA.
12/12/2023
RESOLUÇÕES: 021/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023, "QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024".
05/12/2023
RESOLUÇÕES: 020/2023
  • PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2023, AO PROJETO DE LEI Nº 006/2023.
05/12/2023
RESOLUÇÕES: 018/2023
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 66 (SESSENTA E SEIS) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTENCENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/11/2023
RESOLUÇÕES: 019/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 004/2023, "QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES DE ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
28/11/2023
RESOLUÇÕES: 017/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2023, "QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/10/2023
RESOLUÇÕES: 016/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2023, "QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/10/2023
RESOLUÇÕES: 015/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLETAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
25/09/2023
RESOLUÇÕES: 014/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES PERTENCENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU LOCADOS A SERVIÇO DO PODER PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
12/09/2023
RESOLUÇÕES: 012/2023
  • PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVII DO ART. 75, AO PARÁGRAFO 9º DO ARTIGO 150, ALTERA-SE O PARÁGRAFO 10º DO ARTIGO 150 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
05/09/2023
RESOLUÇÕES: 011/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2023 "CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA EDUCACIONAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
05/09/2023
RESOLUÇÕES: 010/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2023 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 24 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
05/09/2023
RESOLUÇÕES: 009/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2023 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE ÉTICO POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
29/08/2023
RESOLUÇÕES: 007/2023
  • "QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA TABELA DE PREÇO DO PESCADO DO MUNICÍPIO DE FARO DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
03/07/2023
RESOLUÇÕES: 008/2023
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2023
RESOLUÇÕES: 005/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2023, "QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
08/05/2023
RESOLUÇÕES: 004/2023
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2023, "QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
08/05/2023
RESOLUÇÕES: 001/2023
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 29 (VINTE E NOVE) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/05/2023
RESOLUÇÕES: 003/2023
  • "QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/05/2023
RESOLUÇÕES: 002/2023
  • "QUE REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/05/2023
RESOLUÇÕES: 014/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2022, "EMENDA À LEI Nº 532/2021, QUE DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O MUNICÍPIO DE FARO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, AUMENTANDO O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/12/2022
RESOLUÇÕES: 013/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 030/2022, "QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
19/12/2022
RESOLUÇÕES: 012/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 010/2022, "QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE DESPESA DE VIAGENS À SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
19/12/2022
RESOLUÇÕES: 012A/2022
  • DELIBERAÇÃO SOBRE O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE FARO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
01/12/2022
RESOLUÇÕES: 011/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 011/2022, "QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
21/11/2022
RESOLUÇÕES: 010/2022
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/11/2022
RESOLUÇÕES: 008/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 007/2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
21/06/2022
RESOLUÇÕES: 007/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 006/2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
21/06/2022
RESOLUÇÕES: 006/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 005/2022, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
21/06/2022
RESOLUÇÕES: 005/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONCURSO ANUAL DE DECORAÇÃO LUMINOSA DE NATAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/06/2022
RESOLUÇÕES: 009/2022
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 28 (VINTE E OITO) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/06/2022
RESOLUÇÕES: 004/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 003/2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
13/06/2022
RESOLUÇÕES: 003/2022
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) REQUERIMENTOS DE TERRA PERTECENTE À ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18/05/2022
RESOLUÇÕES: 002/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 001/2022 - "QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR POR COMPRA O TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE E POÇO SEMI ARTESIANO NA ILHA II DE NOVA MARACANÃ - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/05/2022
RESOLUÇÕES: 001/2022
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2022 "QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
01/04/2022
RESOLUÇÕES: 008/2021
  • QUE DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 005/2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/12/2021
RESOLUÇÕES: 005/2021
  • "QUE DISPÕE DA DELIBERAÇÃO E ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL - PPA QUADRIÊNIO 2022 A 2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO.
10/11/2021
RESOLUÇÕES: 004/2021
  • "QUE DISPÕE DA DELIBERAÇÃO SOBRE O ORÇAMENTO DO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE FARO, PARA O EXERCÍCIO DE 2022".
10/11/2021
RESOLUÇÕES: 013/2021
  • QUE DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 001/2021, "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTENCIA JURIDICA GRATUITA MUNICIPAL ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2021
RESOLUÇÕES: 012/2021
  • QUE DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2021, "QUE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
20/09/2021
RESOLUÇÕES: 011/2021
  • QUE DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2021, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RESTITUIÇÃO FINANCEIRA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2021
RESOLUÇÕES: 010/2021
  • QUE DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2021, "QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO COMPLEMENTAR COM RECURSO FINANCEIRO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PARA ATINGIR O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL DO MINIMO DE 70% AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FARO".
20/09/2021
RESOLUÇÕES: 009/2021
  • QUE DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2021, "QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022".
20/09/2021
RESOLUÇÕES: 007/2021
  • QUE DISPÕE DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 004/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA AO EXERCÍCIO DE 2022 NO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/09/2021
RESOLUÇÕES: 003/2021
  • "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE FARO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
06/09/2021
RESOLUÇÕES: 002/2021
  • "QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ESCOLA DA COMUNIDADE DO MONTE SIÃO COMO ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SIMÃO DA SILVA FUTER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
06/09/2021
RESOLUÇÕES: 001/2021
  • "QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/08/2021
RCI - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 003/2025
  • Relatório do Controle Interno 3º Quadrimestre - de Setembro a Dezembro de 2025.
26/01/2026
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 003/2024
  • Relatório do Controle Interno de Setembro a Dezembro de 2024.
28/01/2025
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 002/2024
  • Relatório do Controle Interno de Maio a Agosto de 2024.
25/09/2024
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 001/2024
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a Abril de 2024.
28/05/2024
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 003/2023
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a Dezembro de 2023.
31/12/2023
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 002/2023
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a Agosto de 2023.
30/09/2023
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 001/2023
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a Abril de 2023.
28/04/2023
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 001/2022
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a abril de 2022.
27/05/2022
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 003/2021
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a dezembro de 2021.
04/01/2022
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 002/2021
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a Agosto de 2021
01/09/2021
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 001/2021
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a Abril de 2021.
26/05/2021
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 003/2020
  • Relatório do controle Interno de Janeiro a Dezembro Exercicio de 2020.
31/12/2020
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 002/2020
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a Agosto de 2020.
28/09/2020
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO: 001/2020
  • Relatório do Controle Interno de Janeiro a Abril de 2020.
26/05/2020
RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
RELATÓRIO ANUAL DO CONTROLE INTERNO: 003/2019
  • RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO EXERCÍCIO DE 2019
31/12/2019
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 009/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
30/09/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 008/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/08/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 007/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/07/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 006/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
30/06/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 005/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/05/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 004/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
30/04/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 003/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/03/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 002/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
28/02/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 001/2022
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/01/2022
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 010/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
29/10/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 009/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
30/09/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 008/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/08/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 007/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
30/07/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 006/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
30/06/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 005/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/05/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 004/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
30/04/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 003/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/03/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 002/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
26/02/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 001/2021
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
29/01/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 001/2021
  • RELATÓRIO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO/PA- INICIAL Nº 001/2021.
13/01/2021
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 012/2020
  • SEM AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS.
31/12/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 001/2020
  • RELATÓRIO FINAL CONSOLIDADO DOS BENS MÓVEIS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020.
31/12/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 11/2020
  • Bem móvel
30/11/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 10/2020
  • Bem Móvel
30/10/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 009/2020
  • Relatório de bem móvel
30/09/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 008/2020
  • Relatório de bem móvel
31/08/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 007/2020
  • Relatório de bem móvel
30/07/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 006/2020
  • Relatório de bem móvel
30/06/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 05/2020
  • Relatório de bem móvel
29/05/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 04/2020
  • Relatório de bem móvel
30/04/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 03/2020
  • Relatório de bem móvel
30/03/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 01/2020
  • NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO - JANEIRO
30/01/2020
RELATÓRIO - BENS MÓVEIS: 012/2019
  • NÃO HOUVE AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO - DEZEMBRO
30/12/0209
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 009/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
30/09/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 008/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
31/08/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 007/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
31/07/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 006/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
30/06/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 005/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
31/05/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 004/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
30/04/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 003/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
31/03/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 002/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
28/02/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 001/2022
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
31/01/2022
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 013/2021
  • RELATÓRIO CONSOLIDADO DE BENS IMÓVEIS EXERCICIO DE 2021.
31/12/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 010/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
29/10/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 009/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
30/09/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 008/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
31/08/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 007/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
30/07/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 006/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
30/06/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 005/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
31/05/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 004/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
30/04/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 003/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
31/03/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 002/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
26/02/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 001/2021
  • RELATÓRIO DE BENS IMOVEIS.
21/01/2021
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 012/2020
  • Relatório de bens imóveis
31/12/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 001/2020
  • DECLARAÇÃO CONSOLIDADA DE BEM IMÓVEL EXERCICIO DE 2020
    .
31/12/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 11/2020
  • Bem Imóvel
30/11/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 10/2020
  • Bem Imoóvel
30/10/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 009/2020
  • Relatório de bem móvel
30/09/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 008/2020
  • Relatório de bem móvel
30/08/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 007/2020
  • Relatório de bem móvel
30/07/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 06/2020
  • Relatório de bem imóvel
30/06/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 05/2020
  • Relatório de bem imóvel
29/05/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 04/2020
  • Relatório de bem imóvel
30/04/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 03/2020
  • Relatório de bem imóvel
30/03/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 03/
  • Relatório de bem imóvel
30/03/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 02/2020
  • Relatório de Bem Imóvel
28/02/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 001/2020
  • Relatório de bem móvel
30/01/2020
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 012/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/12/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 011/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/11/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 010/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/10/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 009/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/09/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 008/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/08/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 007/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/07/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 006/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/06/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 005/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/05/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 004/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/04/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 003/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
30/03/2019
RELATÓRIO - BENS IMÓVEIS: 002/2019
  • Não foi efetuada nenhuma incorporação, reforma ou ampliação no prédio da Câmara Municipal de Faro - Pará, no mês em questão.
28/02/2019
ORGANOGRAMA - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
ORGANOGRAMA: 001/2025
  • ORGANOGRAMA DA CÂMARA DE FARO - 2025
01/01/2025
ORGANOGRAMA: 001/2023
  • ORGANOGRAMA DA CÂMARA DE FARO - 2023
01/01/2023
ORGANOGRAMA: 001/2022
  • ORGANOGRAMA DA CÂMARA DE FARO - 2022
01/01/2022
ORGANOGRAMA: 001/2021
  • ORGANOGRAMA DA CÂMARA DE FARO - 2021
01/01/2021
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 001/2022
  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
01/01/2022
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL: 001/2021
  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA DE FARO
02/01/2021
DECRETO - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
DECRETO: 002/2025
  • O VEREADOR, JOÃO SEIXAS CASTRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO.
23/05/2025
DECRETO: 001/2025
  • O VEREADOR, JOÃO SEIXAS CASTRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO.
30/04/2025
DECRETO: 06/2020
  • Decreto Legislativo de nº006/2020
07/12/2020
DECRETO: 05/2020
  • Decreto Legislativo de nº005/2020
11/09/2020
DECRETO: 04/2020
  • Decreto Legislativo de nº004/2020
11/09/2020
DECRETO: 001/2020
  • CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FARENSE AO SENHOR YORDANIS PERES VARGAS.
07/08/2020
DECRETO: 003/2020
  • DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2020/GP-CMF. O Vereador, Djalma Pereira de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Faro, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Munícipio de Faro. CONSIDERANDO o decreto Municipal de nº 055, de 21 de abril de 2019; CONSIDERANDO a determinação do Governo Estadual por meio do Decreto de nº 687/2020, que declara estado de Calamidade Pública em todo o território paraense; CONSIDERANDO que a saúde e o bem-estar das pessoas são fatores primordiais;
22/04/2020
DECRETO: 002/2020
  • O VEREADOR, DJALMA PEREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO.
23/03/2020
CONVÊNIOS CELEBRADOS - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 009/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE SETEMBRO DE 2025
30/09/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 008/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE AGOSTO DE 2025
31/08/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 007/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE JULHO DE 2025
30/07/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 006/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE JUNHO DE 2025
30/06/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 005/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE MAIO DE 2025
31/05/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 004/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE ABRIL DE 2025
30/04/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 003/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE MARÇO DE 2025
31/03/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 002/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025
28/02/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 001/2025
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO FIRMOU CONVÊNIO NO MÊS DE JANEIRO DE 2025
31/01/2025
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 001/2022
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO CELEBROU CONVÊNIO NO EXERCICIO DE 2022
31/12/2022
CONVÊNIOS CELEBRADOS: 001/2021
  • DECLARAMOS QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO NÃO CELEBROU CONVÊNIO NO EXERCICIO DE 2021
01/11/2021
COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS: 001/2022
  • COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
01/01/2022
COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS: 001/2021
  • COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS 2021.
01/01/2021
COMPETÊNCIAS ORGANIZACIONAIS: 001/2020
  • Competências Organizacionais 2020.
01/01/2020
COMISSÃO PATRIMÔNIO - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
COMISSÃO PATRIMÔNIO: 005/2021
  • "Dispõe sobre Nomeação de Membros da Comissão Interna Permanente de Controle de Patrimônio".
06/01/2021
COMISSÃO PATRIMÔNIO: 001/2019
  • “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA PERMANENTE DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO”.
21/01/2019
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE FARO
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO: 001/2021
  • A Presidência da Câmara Municipal de Faro no uso de suas atribuições, torna público que não possui até outubro de 2021 em tramitação JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE FARO. A Presidência declara conforme afirmação acima perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
01/11/2021
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO: 001/2019
  • Informamos que se encontram nesse Poder Legislativo as seguintes Contas de Governo a serem julgadas: ? Conta de Governo do ex-prefeito Denilson Batalha Guimarães, referente ao exercício financeiro de 2010. ? Conta de Governo do ex-prefeito Denilson Batalha Guimarães, referente ao exercício financeiro de 2011. ? Conta de Governo da ex-prefeita Marinete Costa Machado, referente ao exercício financeiro de 2013.
29/11/2019
ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO: 002/2018
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO - PA; EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR DENILSON BATALHA GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23/11/2018
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#Saúde
23/03/2020
O que é coronavírus? (COVID-19) O[...]

Medidas comuns do dia a dia, como lavar as mãos com frequência e[...]

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#Sessões
06/03/2020
Julgamento de Prestações de contas[...]

No dia 06 de março de 2020 as 11h00min, aconteceu o julgamento[...]

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#Urbanismo
04/09/2019
Presidente da Câmara Municipal de[...]

O Presidente da Câmara Municipal de Faro foi fiscalizar o[...]

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#faro
10/05/2019
Vereadores e a prefeita Jade[...]

Requerimento entregue nas mãos do Deputado Estadual Olival Marques.

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