DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 150, SUPRIME-SE O PARÁGRAFO 1º, ALTERA-SE O PARÁGRAFO 6º E ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 9º,10,11 E 12 DO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 150, SUPRIME-SE O PARÁGRAFO 1º, ALTERA-SE O PARÁGRAFO 6º E ACRESCENTAM-SE OS PARÁGRAFOS 9º, 10,11 E 12 DO MESMO ARTIGO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FARO, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER Nº 005/2018
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS.
PARECER SOBRE PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX-PREFEITO DENILSON BATALHA GUIMARÃES.
NOS MOLDES DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
MATÉRIA: CONTAS DE GOVERNO DO EXERCICIO DE 2012.
PROCESSO: 201501887-00
ACORDÃO Nº 29.628
Situação: Favoravel
Autor: Comissão de Justiça, Legislação e Finanças.
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