PROJETO DE LEI Nº 001/2018

“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIS E EMEFS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 001/2018. DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIS E EMEFS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2018. DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIS E EMEFS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ACIMA IDENTIFICADO E ABAIXO ASSINADO, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, SOLICITA DE VOSSA EXCELÊNCIA LEVE AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO ESTA MATÉRIA E POSTERIORMENTE FAÇA ENVIAR CÓPIA AUTENTICA A EXMA, PREFEITA MUNICIPAL DE FARO JARDIANE VIANA PINTO, COM O SEGUINTE TEOR: "QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MATADOURO (ABATEDOURO)NO DISTRITO DA NOVA MARACANÔ.

O VEREADOR ACIMA IDENTIFICADO E ABAIXO ASSINADO, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, SOLICITA DE VOSSA EXCELÊNCIA LEVE AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO ESTA MATÉRIA E POSTERIORMENTE FAÇA ENVIAR CÓPIA AUTENTICA A EXMA, PREFEITA MUNICIPAL DE FARO JARDIANE VIANA PINTO, COM O SEGUINTE TEOR: "QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NA ILHA II NO DISTRITO DA NOVA MARACANÔ.

PROJETO DE LEI Nº 002/2018. CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO CARGO DE PEDAGOGO DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 002/2018. CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO CARGO DE PEDAGOGO DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR ACIMA IDENTIFICADO E ABAIXO ASSINADO, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS, SOLICITA DE VOSSA EXCELÊNCIA LEVE AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO ESTA MATÉRIA E POSTERIORMENTE FAÇA ENVIAR CÓPIA AUTENTICA A EXMA, PREFEITA MUNICIPAL DE FARO JARDIANE VIANA PINTO, COM O SEGUINTE: "QUE SEJA PROVIDENCIADO PROJETO DE LEI SOBRE BOLSA MUNICIPAL ESTUDANTIL PARA ALUNO DO 3° ENSINO MÉDIO”.

REQUERIMENTO Nº 002/2018
EXMO. SENHOR PRESIDENTE E;
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES.

REQUEIRO, COM BASE NOS TERMOS REGIMENTAIS DESTA CASA, DEPOIS DE OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO SEJA CONVOCADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, E QUE SEJA OFICIALIZADO AOS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO E REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS SOCIAIS. PARA JUNTOS DISCUTIMOS ALTERNATIVAS EM TORNOS DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, VENHO EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA DE FARO-PÁ, APÓS OUVIDO ESTE SOBERANO PLENÁRIO, O ASFALTAMENTO DA RUA JULIÃO NEVES ROCHA, NO TRECHO ENTRE A TRAV. JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA CAMPOS, NO BAIRRO DE APARECIDA ATÉ A TRAV. RAIMUNDO ESTÉLIO PICANÇO DA COSTA, NO BAIRRO DO MORUMBI, TOTALIZANDO 306 (TREZENTOS E SEIS) METROS DE COMPRIMENTO. NESTE PERÍMETRO SOLICITADO ESTÃO LOCALIZADOS: O PRÉDIO DA ESCOLA IOLANDA COSTA GUIMARÃES, ONDE FUNCIONA A ESCOLA ESTADUAL MARCOS BENTES DE CARVALHO E A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA CRISTINA ANDRADE DE CARVALHO, O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FARO E A CRECHE MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTO VIDAL “TIA CONCHITA”.
E QUE SEJA ASFALTADA TAMBÉM A RUA WLADIMIR ROSSY, NO TRECHO ENTRE A TRAV. JOÃO ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA E A TRAV. RAIMUNDO ESTÉLIO DA COSTA, NO BAIRRO DO MORUMBI, UM TOTAL DE 110 (CENTO E DEZ) METROS DE COMPRIMENTO. NESTE TRECHO SOLICITADO ESTÁ LOCALIZADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA DO FARO LOPES CHAVES.
E QUE A TRAVESSA JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA CAMPOS, SEJA ASFALTADA, NO TRECHO ENTRE A RUA WLADIMIR ROSSY E A RUA JULIÃO NEVES ROCHA, NO BAIRRO DE APARECIDA, O REFERIDO TRECHO MEDE 138 (CENTO E TRINTA E OITO) METROS DE COMPRIMENTO, ESTE TRECHO ASFALTADO MELHORARÁ A ACESSIBILIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NA RUA: JULIÃO NEVES ROCHA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, FORMA REGIMENTAL, DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA AOS REPAROS EM BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL NA PRAÇA SÃO JOÃO BATISTA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, A NECESSIDADE DE PROCEDER COM URGÊNCIA A REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPIRITO SANTO.

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-FME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM ATRAVÉS DESTA, INDICAR A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA JARDIANE VIANA PINTO, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO PARA O BOI CACAU E UMA PARA O BOI TRA PROSA, NO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM ATRAVÉS DESTA, INDICAR A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA JARDIANE VIANA PINTO, A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E TRAVESSA FILOMENA, NO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ.

VENHO ATRAVÉS DESTE, COMUNICAR A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA CASA QUE SERÁ OBRIGATORIAMENTE A TODOS OS FUNCIONÁRIOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS), CUMPRIR RIGOROSAMENTE COM SUA CARGA HORÁRIA TRABALHISTA. O NÃO CUMPRIMENTO ACARRETARÁ EM FALTA E CONSEQUENTEMENTE NO DESCONTO DE SEU SALÁRIO.
SABEMOS QUE TODOS TÊM DIREITOS E DEVERES, PARA QUE O SEU DIREITO SEJA GARANTIDO, PRECISARÁ TER RESPONSABILIDADE COM O SEU DEVER.

ESTIMA A RECEITA E FIA A DESPESA DO MUNICIPIO DE FARO, PARA O EXERCICIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXECICIO DE 2021.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICPIO DE FARO PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EU, IONI MARIA DA COSTA PINTO, VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, COLOCO NESTE PLENÁRIO A SEGUINTE PROPOSIÇÃO, FUNDAMENTADO NO ART. 95, IX E ART. 108 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, REQUEIRO DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA JARDIANE VIANA PINTO PREFEITA MUNICIPAL DE FARO, DEPOIS DE OUVIDO O DOUTO DO PLENÁRIO, QUE SEJA PROVIDENCIADA UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DR. DIONISIO DE OLIVEIRA BENTES.

“APROVA O PROJETO DE LEI Nº 0011/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO – PARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.

PROJETO DE LEI Nº 011/2017- GP/PMF, “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO – PARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.

PROJETO DE EMENDA ADITIVA A LEI 57/97 Nº 02/2017, “ACRESCENTA-SE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 47 DA LEI Nº 57, 01 OUTUBRO DE 1997, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FARO – PARÁ. PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

O VEREADOR ACIMA IDENTIFICADO E ABAIXO ASSINADO, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITA DE VOSSA EXCELÊNCIA LEVE AO CONHECIMENTO DO PLENÁRIO ESTA MATÉRIA E POSTERIORMENTE FAÇA ENVIAR CÓPIA AUTÊNTICA A EXMA. PREFEITA MUNICIPAL DE FARO JARDIANE VIANA PINTO, COM O SEGUINTE TEOR: "QUE SEJA DISPONIBILIZADO E EXECUTADO SERVIÇOS DE 02 (DOIS) QUILÔMETRO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES NAS VIAS DO DISTRITO DE NOVA MARACANÃ E COMUNIDADE DE UBIM".

A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, E APÓS APROVAÇÃO DO PLENÁRIO QUE SEJA ENCAMINHADO CÓPIA DESTE REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA JARDIANE VIANA PINTO E, AO SETOR COMPETENTE MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, VISANDO OFERECER MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E MOTORISTAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. TRATA-SE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ART. 28 E 34, ACRESCENTA AO ART. 30, OS INCISOS XII, XIV, XVII, XXIII, XXV E OS PARÁGRAFOS § 4º, § 5º, § 6º, § 7º, § 8º E § 9º AO ART. 34 O § 3º, I, II, III E § 4º. CRIA OS ART. 30/A, 34/A DA LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FARO, ESPECIFICAMENTE EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/2017, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. TRATA-SE DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA OS ART. 28 E 34, ACRESCENTA AO ART. 30, OS INCISOS XII, XIV, XVII, XXIII, XXV E OS PARÁGRAFOS § 4º, § 5º, § 6º, § 7º, § 8º E § 9º AO ART. 34 O § 3º, I, II, III E § 4º. CRIA OS ART. 30/A, 34/A DA LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE APROVOU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FARO, ESPECIFICAMENTE EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 157/2016, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.