1. Início
  2. Comissões
  3. Detalhe

Comissão de Justiça, Legislação e Finanças.

Permanente

Mais informações
Art. 66 - Compete à Comissão de justiça, legislação e finanças, opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caratér Financeiro, e especialmente quando for o caso de :
I - Plano Plurianual;
II - Diretrizes Orçamentárias;
III - Propostas Orçamentárias;
IV - Proposições referentes a matérias tributárias, abertura de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Municipío, acarretem responsabilidade ao Erário Municipal ou interesse ao crédito e ao Patrimônio Público Municipal;
V - Proposições que fixem ou aumentem a remuneração do Servidor e que fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores e a verba de representação do Prefeito, Vice-Prefeito, do Presidente da Câmara, 1° e 2° Secretário.

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 0022/2019 PARECER Nº 022/2019 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE. 14/08/2019  
PARECER: 0021/2019 PARECER Nº 021/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 14/08/2019  
PARECER: 0020/2019 PARECER Nº 020/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 26/06/2019  
PARECER: 0019/2019 PARECER Nº 019/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 18/06/2019  
PARECER: 0018/2019 PARECER Nº 018/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 18/06/2019  
PARECER: 0017/2019 PARECER Nº 017/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 18/06/2019  
PARECER: 0016/2019 PARECER Nº 016/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 18/06/2019  
PARECER: 0014/2019 PARECER Nº 014/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 18/06/2019  
PARECER: 0012/2019 PARECER Nº 012/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 24/04/2019  
PARECER: 0008/2019 PARECER Nº 008/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 03/04/2019  
PARECER: 0007/2019 PARECER Nº 007/2019 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. 27/03/2019  
PARECER: 0010/2018 PARECER Nº 005/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. PARECER SOBRE PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX-PREFEITO DENILSON BATALHA GUIMARÃES. Nos moldes do artigo 31 da Constituição Federal. Matéria: CONTAS DE GOVERNO DO EXERCICIO DE 2012. Processo: 201501887-00 Acordão Nº 29.628 23/11/2018  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/11/2018 64ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 4ª Período (03/08/2018 à 28/12/2018) de 23 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL Favorável
23/11/2018 64ª (Sexagésima Quarta) Sessão Ordinária da 4ª Período (03/08/2018 à 28/12/2018) de 23 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA 2ª VOTAÇÃO ARQUIVADO Aprovado
21/06/2018 50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 3ª Período (15/02/2018 à 29/06/2018) de 21 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL Favoravel
21/06/2018 50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 3ª Período (15/02/2018 à 29/06/2018) de 21 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL FAVORAVEL
11/05/2018 46ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 3ª Período (15/02/2018 à 29/06/2018) de 11 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL FAVORAVEL
04/05/2018 45ª (Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 3ª Período (15/02/2018 à 29/06/2018) de 4 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL FAVORAVEL
06/04/2018 41ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 3ª Período (15/02/2018 à 29/06/2018) de 6 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL FAVORÁVEL
23/02/2018 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária do 3ª Período (15/02/2018 à 29/06/2018) de 23 de Fevereiro de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL
23/02/2018 36ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária do 3ª Período (15/02/2018 à 29/06/2018) de 23 de Fevereiro de 2018 mais ORDEM DO DIA EM TRAMITAÇÃO FAVORAVEL
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PARECER: 0010/2018 PARECER Nº 005/2018 COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E FINANÇAS. PARECER SOBRE PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EX-PREFEITO DENILSON BATALHA GUIMARÃES. Nos moldes do artigo 31 da Constituição Federal. Matéria: CONTAS DE GOVERNO DO EXERCICIO DE 2012. Processo: 201501887-00 Acordão Nº 29.628 23/11/2018  
PROJETO DE EMENDA: 0001/2018 Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2018 Da nova Redação ao art. 150, suprime-se o parágrafo 1º, altera-se o parágrafo 6º e acrescenta-se os parágrafos 9º,10,11 e 12 do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Faro, Estado do Pará e dá outras providências. 25/10/2018  
PARECER: 0007/2018 PROJETO DE LEI Nº 04, DE 23 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “SÃO SEBASTIÃO” NA COMUNIDADE DO ACURAU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/06/2018  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0004/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL “SÃO SEBASTIÃO” NA COMUNIDADE DO ACURAU, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/05/2018  
PARECER: 0005/2018 PROJETO DE LEI Nº 001/2018. DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIS E EMEFS DA REDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2018  
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 0001/2018 PROJETO DE LEI Nº 001/2018 “DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DO CORPO DOCENTE E FUNCIONAL PARA A PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS EMEIS E EMEFS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 20/04/2018  
PARECER: 0003/2018 PROJETO DE LEI Nº 002/2018. CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO CARGO DE PEDAGOGO DO MUNICÍPIO DE FARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2018  
PARECER: 0001/2018 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 09 DE MARÇO DE 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/03/2018  
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 0001/2018 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEMED, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-CME E O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-FME, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 15/03/2018  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
20/02/2017 - 31/12/2018 PRESIDENTE JEVANILSON GONÇALVES DE SOUZA
20/02/2017 - 31/12/2018 RELATOR DJALMA PEREIRA DE SOUZA
20/02/2017 - 31/12/2018 MEMBRO SEBASTIAO MORAES DUQUE

Qual o seu nível de satisfação com essa página?